Gilmar Mendes propõe proibir policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para alterar o regimento interno da Corte e vedar a presença de policiais e de integrantes das Forças Armadas nos gabinetes dos ministros. Pelo texto apresentado, a participação de policiais ficaria proibida na instrução de inquéritos, em processos e em atividades de assessoramento jurídico, com ressalva apenas para casos de segurança.

A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e não modifica, por ora, nenhuma norma. Para avançar, o tema precisará ser examinado pela Comissão do Regimento e depois submetido a uma sessão administrativa da Corte.

A iniciativa ocorre em meio às tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, envolvendo investigações sobre o Banco Master. Segundo as notícias, Mendonça deu publicidade a um relatório da Polícia Federal revelador de troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente em razão da apuração sobre fraudes no Banco Master. Em seguida, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça no inquérito das fake news, apontando abuso de autoridade, parcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.

Conforme números citados da própria página do STF, André Mendonça tem hoje em seu gabinete três policiais — dois federais e um da Polícia Civil do Distrito Federal —, Alexandre de Moraes conta com um membro da Polícia Federal e Flávio Dino tem um policial militar do Maranhão.

A presidência do STF separou os dois pedidos de investigação e deu prazo de cinco dias úteis para manifestação dos ministros, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.