Gilmar propõe vedar militares e policiais em gabinetes de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou proposta de emenda ao Regimento Interno da corte para impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros. A medida amplia a discussão inicial, que restringia a presença de delegados da Polícia Federal, e agora alcança todas as carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição, incluindo servidores licenciados ou cedidos ao tribunal.

Exceções e restrições

A única exceção prevista no texto é para profissionais que atuem em atividades de segurança. Nesses casos, a chefia do gabinete deverá comunicar a situação à Secretaria do STF. Ainda assim, esses servidores ficam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de exercer assessoramento jurídico. A proposta também estabelece efeitos imediatos: caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, providenciar o retorno aos órgãos de origem dos servidores em situação incompatível, com a emenda entrando em vigor na data de sua publicação.

Tramitação

Com a formalização, o texto seguirá para a Comissão do Regimento do STF, presidida pelo ministro Luiz Fux e integrada por Fachin e Alexandre de Moraes, com Nunes Marques como suplente. Após a manifestação do colegiado, a proposta será submetida a uma sessão administrativa para discussão pela corte.

Contexto

A iniciativa ocorre em meio à crise envolvendo ministros do STF e a Polícia Federal, agravada por desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro André Mendonça, relator de inquéritos sobre o caso, conta com delegados cedidos em seu gabinete, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, manifestou apoio à restrição. O episódio reacendeu o debate sobre os limites da atuação de policiais nos gabinetes e seus reflexos nas investigações em curso.