67 resultado(s) para “recursos”
A Polícia Federal deflagrou a operação Make Up para apurar suposto desvio de recursos públicos em projeto de filme sobre Jair Bolsonaro. Deputado Mario Frias e produtora estão entre os alvos.
Nova portaria da Receita Federal define que recursos voluntários de devedores contumazes serão julgados pela DRJ-R, fora do Carf. Veja o impacto para o contribuinte.
Julgamento do TC 008.723/2023-0 foi adiado por pedidos de vista; relator Benjamin Zymler foi acompanhado por Antonio Anastasia e indicou que recursos têm natureza privada afetada a finalidade pública.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais analisa dez enunciados que podem pacificar entendimentos sobre tributos como Cide-Remessas, IOF, IRRF, ITR e contribuição ao SENAR.
Plenário do STF fixou teto de R$ 5 mil para presunção de insuficiência de recursos, afastando a mera declaração de hipossuficiência. Especialistas divergem sobre impacto no acesso à Justiça.
Projeto de lei complementar cria exceção à LRF para garantir recursos ao programa de isenção fiscal para data centers, além de facilitar repasses a cidades pequenas.
O Plenário do STF analisa a ADC 80, que discute a validade da autodeclaração de insuficiência de recursos para concessão de justiça gratuita a trabalhadores com remuneração superior a 40% do teto do RGPS.
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou à Justiça denúncia contra oito pessoas suspeitas de ocultarem e dissimularem recursos do jogo do bicho por meio de empresas de apostas online, em operação que envolveu R$ 5,2 milhões.
Análise do JOTA discute relação entre emendas parlamentares e corrupção; STF já impôs medidas cautelares para garantir transparência e fiscalização na execução dos recursos.
Parceria entre TSE e DPU quer levar atendimento jurídico eleitoral gratuito a eleitores e candidatos sem recursos, principalmente em regiões sem estrutura física da Defensoria.
A partir de 3/9, recursos especiais precisam demonstrar relevância jurídica, política, social ou econômica. Especialistas elogiam a reclamação para preservar precedentes, mas veem desafios na sessão virtual.
STJ tem nove processos em pauta que podem impactar empresas, incluindo alienação fiduciária, débitos condominiais, citação por aplicativos e fracking. Sete serão julgados por recursos repetitivos.
Instrução Normativa 42/2026 do STJ impõe resumo das razões recursais em recursos especiais. Medida é alvo de críticas; entenda os requisitos.
A partir de 3 de setembro, a relevância da questão federal passa a ser exigida. Entenda as regras do RISTJ sobre a competência das turmas para julgar recursos sem precedente vinculante.
Lei sancionada em agosto regulamenta o filtro de relevância nos recursos especiais. Especialistas debatem o risco de fragmentação interpretativa e a necessidade de critérios transparentes.
1ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais para definir as exceções de regularidade fiscal em transferências voluntárias; processos sobre o tema ficam suspensos.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu o candidato Anthony Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda eleitoral gratuita. Defesa informou que recorrerá ao TSE.
Conselho analisa pedidos para padronizar e nacionalizar a obrigação de resumo inicial em petições, com foco em transparência e uso de IA pelos tribunais.
