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A 4ª Turma do STJ começou a analisar se é possível adquirir nome de domínio por usucapião. Julgamento foi suspenso por pedido de vista; relator votou contra.
Em apelação na Justiça Federal, a OABRJ reverteu entendimento anterior e garantiu a proibição da cobrança por petições automatizadas da plataforma Resolve Juizado sem participação de advogado.
Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Fiesp alerta para riscos de informalidade e aumento de custos.
8ª Turma do TST aumentou de R$ 20 mil para R$ 60 mil a reparação moral a gerente que desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático após dois assaltos na agência.
Plenário analisa PEC que extingue escala 6×1; aprovação em dois turnos permite promulgação e redução gradual da jornada sem corte salarial.
Em dois turnos, Senado aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com 75 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções. Texto segue para promulgação das Mesas.
A Lei Brasileira de Inclusão impõe às escolas privadas a oferta de profissional de apoio sem custo adicional; STF já julgou improcedente a ADI 5.357 e fixou efeito vinculante.
Sóstenes Cavalcante afirma que partido sempre apoiou texto aprovado na Câmara. Flávio Bolsonaro diz que não pode votar contra, enquanto PL protocola PEC alternativa de jornada flexível.
Juíza da 25ª Vara Cível de Goiânia extingue busca e apreensão após banco cobrar parcelas distintas na notificação e na petição inicial; veículo deve ser devolvido.
Proposta 221/2019 pode ser votada em dois turnos nesta quarta-feira (14/10). Se aprovada sem alterações, segue para promulgação e inicia prazo de 60 dias para redução de duas horas na jornada.
Requerimento com assinaturas suficientes pode permitir que o Senado vote a PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
Deputada Erika Hilton pede ao TSE a suspensão do canal 'Tropa do Flávio' no WhatsApp, com base na ausência de registro eleitoral; canal de apoio a Flávio Bolsonaro teria compartilhado desinformação.
Centrão prevê votação do PLP 108/2021, que amplia o limite de faturamento do MEI, somente após o segundo turno. PT ainda tenta pautar o texto nesta semana.
WhatsApp de apoio a Lula, com mais de 4 milhões de inscritos, fica suspenso por 48 horas; retomada exige registro e identificação de responsável pela propaganda eleitoral.
Em 2025, o STF recebeu 14.213 reclamações, alta de 40,3% sobre 2024 e de 93,8% ante 2023. Classe responde por 42,5% das ações originárias.
Plenário confirmou decisões individuais que mandaram tirar do ar publicações falsas contra os dois candidatos; presidente da corte também alertou para alta de ações.
Governo Lula afirma ter assinaturas para requerimento que permite votar a PEC da escala 6x1 em dois turnos no mesmo dia; expectativa é de votação na quarta-feira (14.out).
Presidente do TSE restabeleceu o funcionamento do canal de WhatsApp depois que a campanha de Lula registrou o endereço eletrônico na Justiça Eleitoral; entenda o caso.
