Governo diz ter assinaturas para acelerar votação de PEC que extingue escala 6x1 no Senado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma ter as assinaturas necessárias para apresentar no Senado um requerimento de calendário especial que permite acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Com o pedido, o texto pode ser votado em dois turnos no mesmo dia. A expectativa do governo é que a votação ocorra na quarta-feira (14.out).

A declaração foi feita pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, na terça-feira (13.out), na sede da campanha de Lula, em Brasília. Segundo ele, um grupo de senadoras apresentará o requerimento. "Vai ser apresentado, não serei eu, será um conjunto de senadoras. Vamos apresentar para que a gente possa votar amanhã os 2 turnos", afirmou.

Sem a aprovação do calendário especial, o Senado poderá votar o texto em 1º turno na quarta-feira, mas a segunda votação ficará para outra data, depois do cumprimento dos prazos regimentais. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Tramitação

A proposta enfrentou obstáculos até chegar ao plenário. O governo esperava discuti-la na semana de esforço concentrado, entre 31 de julho e 4 de setembro, mas a PEC foi aprovada apenas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por falta de quórum para votação no plenário. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a oposição estimulou ausências para impedir a votação, com articulação do senador Flávio Bolsonaro e do líder da oposição, Rogério Marinho.

A PEC ficou cerca de três meses parada no Senado após o distanciamento entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A relação entre os dois se tensionou depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois voltaram a se aproximar por intermédio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, e Lula negociou com Alcolumbre a realização da votação.