Aumento do teto do MEI deve ficar para depois do 2º turno, avaliam líderes

Líderes do Centrão avaliam que a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei Complementar 108/2021 somente após o segundo turno das eleições presidenciais. O texto amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e está parado na Casa desde junho.

O PT, no entanto, ainda vê chance de votar a proposta ainda nesta semana. O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou na terça-feira (13/10/2026) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversará com o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sobre a tramitação. Uczai disse ter ouvido cinco líderes favoráveis ao projeto.

Pelo texto, o teto anual de faturamento do MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A discussão sobre a ampliação do limite para as demais faixas do Simples Nacional, porém, deve ficar para depois, tanto na avaliação de congressistas do Centrão quanto do próprio PT. O governo é contrário à extensão e classifica a medida como "pauta-bomba", com impacto estimado em R$ 50 bilhões por ano.

Prospera MEI e reações

Uczai também avalia incluir no projeto medidas do pacote Prospera MEI, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento de microempreendedores e ampliar o acesso a crédito. O pacote reúne seis iniciativas, entre elas o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios. Também inclui o Desenrola 3.0 e o Pix MEI, cujas condições de acesso ainda não foram detalhadas.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o anúncio e classificou a iniciativa como eleitoreira. "É mais um projeto de lei eleitoreiro de um candidato à presidência desesperado", declarou. O governo afirma que as medidas buscam reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos negócios.

Tanto o perdão de dívidas quanto a mudança no teto do MEI dependem de aprovação legislativa. No caso da anistia, a proposta prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa da União, com perdão integral previsto para começar em 2027, caso a medida seja aprovada. O governo não informou a expectativa de recuperação dos créditos nem apresentou estimativa do impacto na arrecadação.