Fiesp critica aprovação de PEC que extingue escala 6x1 no Senado

O Senado aprovou em dois turnos, por 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1. O texto altera regras constitucionais sobre jornada e descanso e agora segue para os demais trâmites legislativos.

Críticas da Fiesp

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a aprovação. Para o presidente da entidade, Paulo Skaf, a medida pode elevar a informalidade no mercado de trabalho e aumentar os custos dos empregadores, com reflexos no orçamento das famílias, como taxas de condomínio. Skaf também afirmou que o tema deveria ter sido debatido com mais profundidade e fora do calendário eleitoral.

“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’”, disse.

Principais mudanças

Entre os pontos aprovados no texto estão:

• Jornada máxima de 40 horas semanais, mantido o teto de 8 horas diárias;
• Dois dias de descanso remunerado, com um dia preferencialmente aos domingos;
• Proibição de redução salarial e preservação dos pisos salariais;
• Transição em duas etapas: 42 horas semanais 60 dias após a publicação e 40 horas após 14 meses;
• Autorização para negociação coletiva de compensação de horários e regimes de descanso;
• Previsão de lei complementar para medidas transitórias a micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Efeitos sobre acordos coletivos

O texto permite que acordos e convenções coletivas definam a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso, inclusive com os dois dias de repouso calculados pela média mensal, desde que haja ao menos uma folga por semana. Por outro lado, cláusulas em vigor que prevejam jornadas superiores a 40 horas semanais ou apenas um dia de descanso perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da emenda constitucional.

Skaf também afirmou que a inclusão da regra na Constituição restringe a flexibilidade da organização econômica e que os impactos em setores como saúde, educação, transporte, supermercados e químico precisam ser medidos com responsabilidade.