Nunes Marques libera canal ‘Exército do Lula’ após campanha registrar grupo no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, liberou na tarde desta terça-feira (13/10/2026) o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A retomada ocorreu depois que a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o grupo de transmissão na Justiça Eleitoral.

Mais cedo, o ministro voltou a suspender as atividades do canal, condicionando a retomada ao registro do endereço eletrônico na página oficial da candidatura de Lula. Na decisão mais recente, o ministro afirmou que a ausência de comunicação foi o fundamento da restrição imposta em 13/10 e que, suprida a omissão, a manutenção da suspensão integral deixaria de ser a providência menos gravosa para fazer cessar a irregularidade.

O caso teve origem em pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal. O nome pode sugerir vínculo com a campanha, mas o canal não é oficial: foi criado e é administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG). Na manhã da decisão, o canal tinha 4,2 milhões de seguidores. Na representação, Flávio afirmou que o grupo funcionava de forma clandestina, sem registro formal, com comandos de urgência e estímulo ao compartilhamento automático de mensagens sem checagem prévia. Janones e a campanha de Lula, por sua vez, defenderam a legitimidade da mobilização política e a liberdade de expressão.

Flávio ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Janones e a chapa de Lula por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico e político. A investigação foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral, comandada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em 7/10. Em 10/10, Cueva reconheceu elementos para instauração da investigação e mandou notificar os investigados, mas determinou que Flávio regularizasse as provas digitais em três dias. Pouco depois, a campanha do senador apresentou à Presidência do TSE um pedido de providências administrativas para suspensão do canal, alegando descumprimento do plano de conformidade da Meta.

Nunes Marques chegou a suspender o canal. Em seguida, Cueva determinou o restabelecimento, proibindo a divulgação de conteúdos já reconhecidos como ilícitos pelo TSE e submetendo a decisão ao Plenário. Nunes Marques, então, sustou essa liminar, afirmando que o corregedor-geral conserva competência para conduzir a investigação, mas não pode transformar a relatoria da Aije em instância revisora de ato administrativo da Presidência. Após o registro do grupo, a suspensão foi revogada. A Aije permanece sob condução da Corregedoria-Geral Eleitoral.