Senado vota PEC do fim da escala 6×1; texto pode ser promulgado ainda hoje

O Plenário do Senado Federal começou a analisar nesta quarta-feira (14/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e superou as cinco sessões de discussão exigidas antes da votação em plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre o primeiro e o segundo turno, o regimento exige outras três sessões de discussão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que já há assinaturas suficientes para apresentar requerimento de calendário especial, instrumento que pode acelerar a tramitação e permitir a votação em segundo turno ainda na sessão de hoje. O requerimento será votado antes do mérito da proposta.

A oposição, que havia sinalizado que faria enfrentamento ao texto, deve abrir mão de apresentar emendas ou de tentar adiar a análise. O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) também declarou ser favorável à proposta, segundo o JOTA.

Se aprovada sem alterações, a PEC não precisará retornar à Câmara e poderá ser promulgada por Alcolumbre. Com a promulgação, abre-se o prazo de 60 dias para a redução de duas horas na jornada dos trabalhadores, sem redução salarial. A segunda etapa de redução deve ocorrer um ano depois.

Na prática, a proposta atinge os trabalhadores submetidos à escala 6×1, com diminuição gradual da carga horária e manutenção do salário. A votação está em andamento e pode ser acompanhada ao vivo.