Senado aprova PEC da escala 6×1; texto segue para promulgação
Em dois turnos, Senado aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com 75 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções. Texto segue para promulgação das Mesas.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10/2026), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O placar foi de 75 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções em cada rodada, superando o mínimo de 49 votos exigido para PECs.
A matéria, conhecida como PEC da escala 6×1, segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial.
O que muda
O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com teto diário de 8 horas, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição de salário.
A vigência será gradual, em um período de transição de 14 meses. Dois meses após a publicação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais e entrará em vigor o direito aos dois dias de descanso. Um ano depois desse marco, a jornada será reduzida ao limite final de 40 horas.
Compensação e tramitação
A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva, desde que haja formalização entre sindicato e empresa e respeito à média mensal de repousos.
A proposta é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apensada a projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP). No Senado, a relatoria foi de Omar Aziz (PSD-AM); na Câmara, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
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