107 resultado(s) para “debate”
Decisão monocrática do ministro Flávio Dino paralisou certame em São Miguel do Oeste (SC). Especialistas questionam interpretação do Marco Legal do Saneamento.
Proposta em tramitação no Senado substitui a folha de salários pela receita bruta como base da contribuição patronal. Especialistas apontam riscos jurídicos e fiscais.
Análise do Conjur defende que conversão do julgamento de registro de candidatura em diligência, sem suporte factual mínimo, compromete a igualdade entre candidatos e contraria limites legais.
Receita e Comitê Gestor suspenderam validações impeditivas de documentos fiscais com IBS e CBS, mas mantiveram o dever de informar. Análise aponta assimetria entre o cronograma da administração e as multas do ano-teste.
Em repercussão geral, o STF fixou tese que impede a anulação do crédito de ICMS sobre operações internas anteriores quando a saída interestadual de combustíveis não sofre incidência do imposto. Decisão reacende debate sobre diferimento e reforma tributária.
Mudança de entendimento no Tema 1.102 reacende debate sobre previsibilidade das regras processuais e materiais no STF. Especialista analisa impacto para segurados.
Projeto aprovado em 2 de setembro institui política para beneficiamento, transformação e rastreabilidade de minerais críticos; emendas do Senado geram debate sobre bicameralismo.
A abertura do Procedimento de Verificação de Conflito 1/2026 pela Anresf coloca em debate os limites entre a soberania do juízo recuperacional e a fiscalização regulatória esportiva na venda da SAF vascaína.
LC 214/2025 deixou armas de fogo fora do Imposto Seletivo. Especialistas apontam redução de alíquotas, especialmente no Norte e Nordeste, e efeitos desproporcionais sobre população negra e mulheres.
Caso norte-americano rejeita vídeo aprimorado por IA sem comprovação de confiabilidade; artigo propõe critérios para avaliar validade, confiabilidade e viés da prova algorítmica.
Análise publicada no Conjur discute o desenho do Imposto Seletivo sobre extração mineral, cobrado na fase exploratória sem direito a crédito, e os impactos sobre a competitividade da margem equatorial.
A Lei 15.397/2026 criou o crime de cessão de conta bancária para fins criminosos, com pena de 1 a 5 anos. Advogados discutem se a retroatividade benéfica deve desclassificar condenações anteriores por lavagem de dinheiro ou se a conduta sempre foi atípica.
Prática de escanear e descartar obras físicas para treinar modelos de linguagem expõe lacunas na proteção do patrimônio cultural e levanta questionamentos sobre os incentivos criados pelo direito autoral.
O debate entre presencialidade e videoconferência ganha nova dimensão quando a organização judiciária coloca o juiz a dezenas ou centenas de quilômetros do preso. A discussão envolve custos públicos, logística e a proporcionalidade do deslocamento.
Análise aponta que o debate sobre o impacto da reforma tributária nas passagens aéreas ofusca controvérsias das concessionárias de aeroportos, como o tratamento da outorga e a assimetria entre receitas tarifárias e não tarifárias.
Corte do Quebec anulou sentença arbitral por delegação do raciocínio decisório à IA. Especialistas analisam os limites entre uso auxiliar e substituição do juízo humano.
STF recebeu 14.212 reclamações constitucionais em 2025, número 40% maior que no ano anterior. Para o JOTA, dados reforçam necessidade de rediscutir o desenho institucional do Judiciário.
A Lei 15.109/2025 incluiu no art. 82 do CPC a dispensa de adiantamento de custas para cobrança de honorários. Entenda o alcance e a discussão sobre o preparo recursal.
