2260 resultado(s) para “b”
Entendimento do TCU separa o ressarcimento à empresa privatizada da punição por atos anteriores à desestatização. Veja os critérios e precedentes.
Nota técnica da Secretaria de Comunicação Social permite comercialização de estoque já fabricado com marcas de casas de apostas, mas ressalva que uso promocional das peças pode ser analisado por órgãos competentes.
Reunião de líderes e sessão do Plenário desta terça-feira (6.out) tratam da PEC 221/2019, que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Desembargador da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio revoga nomeação de administrador judicial como depositário das ações da Eagle e suspende sanção por litigância de má-fé.
Ministro André Mendonça, do STF, aplicou multa de R$ 5 mil à campanha de Flávio Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra Lula. Decisão também proíbe novas contratações com o mesmo teor.
Sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis em 6.out.2026. Operadores têm até 8.out para repassar saldos por CPF; bancos devolvem até 14.out.
Ministro do STF acolheu parecer da PGR e arquivou inquérito que apurava obstrução de Justiça e incitação ao crime por postagens contra delegado Fabio Shor. Defesa de Eustáquio vai pedir revogação de prisão.
3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP aumentou de R$ 320 mil para R$ 462 mil a reparação moral devida por concessionária de energia à família de motociclista que morreu após bater em postes caídos.
Em ação da Anseja, AGU sustenta proporcionalidade da MP que proibiu as bets, rebate alegações de insegurança jurídica e se opõe a pedidos de transição e afastamento.
Nova sistemática será implantada gradualmente, começando pelos casos de Direito Privado. Nas sessões, o colegiado só poderá confirmar a decisão da presidência ou determinar a livre distribuição.
Projeto em tramitação na Câmara cria regime geral de responsabilização criminal de pessoas jurídicas por crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa, com multas de 1% a 5% do faturamento.
Em decisão unânime, 3ª Turma do STJ restabeleceu condenação do Coritiba por danos morais e materiais ao Athletico-PR, por protestos e depredação de cadeiras em 2019.
Ministro José Guimarães e líder Teresa Leitão se reuniram com Alcolumbre; presidente do Senado sinaliza pauta única e governo quer concluir análise até 25 de outubro.
Em embargos de declaração, 1ª Seção do STJ esclarece que segurado com pedido apto, mas incompleto, não pode ter benefício negado automaticamente; INSS deve emitir carta de exigência.
Plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (6/10/2026) a tramitação da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção integral da MP 1.394/2026, que proíbe apostas de quota fixa no país, e pediu o indeferimento dos pedidos de entidades do setor.
Decisão da 9ª Vara Cível Federal de SP considera inconstitucional retenção de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais, por falta de progressividade.
Advocacia-Geral da União pede ao ministro Luiz Fux que mantenha a MP que proibiu as bets e aguarde a PGR antes de decidir sobre pedido de suspensão.
