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Ministro do STF retirou sigilo de inquéritos e petições relacionados ao Banco Master; divulgação inclui relatórios da PF, manifestações da PGR, mensagens e contratos.
Presidente do STF, Edson Fachin, assume relatoria de procedimento sobre suposta rede de influência atribuída a Daniel Vorcaro. Plenário analisa o caso na terça-feira (15/9).
Presidente do STF passa a conduzir pedido que investiga conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Inquéritos relacionados ao Master e ao INSS ficam suspensos na Presidência.
Presidente do STF mantém pauta de terça-feira apenas para o caso de Moraes e adia análise das acusações contra Mendonça, que ainda estão em fase de instrução.
O STF decidiu que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de Justiça do Trabalho sem comprovação formal; acima do teto, o benefício exige demonstração de insuficiência de recursos.
Ministro André Mendonça enviou manifestação a Edson Fachin defendendo a manutenção do afastamento cautelar de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e rebatendo os argumentos da AGU.
Em ofício a Fachin, decano defende acesso igualitário de todos os ministros aos dados extraídos do aparelho de Daniel Vorcaro antes do julgamento de terça-feira (15).
Em ofício a Edson Fachin, ministro afirma que a Pet 16.662 não tem pedido definido para julgamento e defende análise conjunta com a Pet 16.704.
O STF reconheceu repercussão geral no caso que discute a dispensa de visto para reunião familiar de estrangeiros em situação de crise humanitária. O mérito será julgado posteriormente.
Ministro André Mendonça recusou pedido de Zanin e Moraes para enviar cópia dos dados extraídos do iPhone de Daniel Vorcaro a todos os ministros antes do julgamento da Petição 15.556.
O STF retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Gilmar Mendes, que se manifestou pela validade das alterações promovidas pelo Congresso. O julgamento foi destaque e seguirá em Plenário presencial.
O Plenário Virtual reconheceu repercussão geral (Tema 1.475) e decidirá se a crise humanitária permite a entrada sem visto para reunião familiar. O mérito será julgado posteriormente.
Ministra do TST aplicou o Tema 383 do STF para excluir benefício previsto em acordo coletivo da tomadora de serviços, superando orientação jurisprudencial da própria corte trabalhista.
Artigo compara a relevância do REsp com a repercussão geral do STF e destaca que a regulamentação de 2026 mantém as Turmas com competência em hipóteses específicas.
Por maioria, o STF fixou tese no Tema 1.309 excluindo os rendimentos das reservas técnicas de seguradoras e entidades abertas de previdência da base do PIS/Cofins. Controvérsia sobre a Lei 12.973/2014 permanece.
Pedido de destaque de Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual; plenário vai analisar novamente as mudanças da LC 219/2025 na Lei da Ficha Limpa em sessão presencial.
A 2ª Seção do STJ rejeitou os embargos de declaração e manteve a regra que obriga planos de saúde a cobrir bomba de insulina. A decisão, porém, pode colidir com os critérios cumulativos definidos pelo STF na ADI 7265.
STF validou o RenovaBio, mas não definiu a natureza fiscal dos CBIOs; LC 214/2025 e regulamentos se omitem. PIS/Cofins e FunRural seguem com divergência entre tribunais.
