Fachin assume relatoria de caso envolvendo Moraes e suspende inquéritos do Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12.set.2026) a relatoria da investigação que localizou conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com isso, caberá a ele conduzir a sessão da próxima terça-feira (15.set.2026), quando o plenário analisará se a Polícia Federal pode ou não prosseguir com a apuração contra Moraes.

Fachin também determinou que os inquéritos relacionados às fraudes do Banco Master e aos descontos indevidos no INSS permaneçam suspensos na Presidência, sem, contudo, retirar a relatoria do ministro André Mendonça. A justificativa é a possibilidade de algum ministro declarar-se impedido após o julgamento do dia 15.

Na decisão, Fachin citou o art. 144, IV, do Código de Processo Civil e o art. 13, XV, do Regimento Interno do STF para determinar a substituição da relatoria da PET 16.662 pela Presidência. "Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", declarou.

Com a decisão, Fachin passa a conduzir dois pedidos que podem resultar em investigações contra ministros: o caso Moraes-Master, que será julgado em 15 de setembro, e o pedido contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, pautado para 23 de setembro.

O primeiro envolve relatório da PF que aponta troca de informações sigilosas e contrato milionário entre o escritório de advocacia da família de Moraes e o Banco Master. O segundo trata de possível interferência do relator dos casos Master e INSS, com base em relatório de inteligência da PF.

A crise institucional teve início em 1º de setembro, quando Mendonça tornou público relatório da PF sobre as conversas. No dia 8, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e no dia seguinte Flávio Dino o reintegrou. Fachin então suspendeu ambas as decisões e retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.