Notícia
Trabalhista
Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas
Em dois turnos, plenário aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1; texto segue para promulgação e prevê transição de 14 meses.
15 de outubro de 2026 0 0
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Notícia
Tribunais Superiores
4ª Turma do STJ analisa usucapião de nome de domínio na internet
A 4ª Turma do STJ começou a analisar se é possível adquirir nome de domínio por usucapião. Julgamento foi suspenso por pedido de vista; relator votou contra.
15 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Tema 1016: STF define correção de depósitos sem expurgos
Por 7 votos a 2, o Plenário do STF excluiu os expurgos inflacionários da correção monetária de depósitos judiciais e fixou tese para o Tema 1.016. Entenda o impacto para processos suspensos.
15 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Senado aprova PEC da escala 6×1; texto segue para promulgação
Em dois turnos, Senado aprovou a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com 75 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções. Texto segue para promulgação das Mesas.
15 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Senado vota PEC do fim da escala 6×1 com expectativa de aprovação
Plenário analisa proposta que reduz jornada em duas horas sem corte salarial; texto precisa de 49 votos e pode ser promulgado ainda hoje.
14 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
PEC que acaba com escala 6×1 tem votos para aprovação em 1º turno no Senado
Levantamento com os 81 senadores aponta 49 votos favoráveis à PEC que reduz jornada para 40 horas e acaba com escala 6×1. Votação ocorre quarta-feira.
14 de outubro de 2026 0 0
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Civil e Processo
STJ suspende julgamento sobre obrigação da Uber de entregar dados de usuários que avaliaram motoristas
3ª Turma do STJ analisa se plataforma deve fornecer à Justiça dados de passageiros que fizeram reclamações; relator votou contra a quebra de sigilo, mas pedido de vista suspendeu o julgamento.
13 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STF retoma julgamento sobre circuito fechado no fretamento e aplicação do Tema 967
Em análise no RE 1.506.410/MG, STF discute se lei mineira que exige retorno no mesmo veículo no fretamento intermunicipal viola precedente do caso Uber. Relatora e voto-vista divergem.
13 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
PL deve liberar voto sobre fim da 6x1 no Senado
Wellington Fagundes afirma que PL deve liberar bancada na votação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. Flávio Bolsonaro deve votar a favor; campanha preferia abstenção.
13 de outubro de 2026 0 0
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Trabalhista
Jorge Messias afirma que Senado aprovará PEC do fim da escala 6x1 e pede voto em Lula
O advogado-geral da União afirmou que o Senado deve aprovar a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso. Votação está marcada para 14 de outubro.
12 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Câmara Superior do Carf afasta concomitância de multas por 9 a 1
Em julgamento com composição completa, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu, por 9 votos a 1, que a multa de ofício absorve a isolada, aplicando o princípio da consunção após o Tema 487 do STF.
12 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Com votos de Garotinho anulados pelo TSE, Douglas Ruas é eleito governador do RJ no 1º turno
O TRE-RJ oficializou a eleição de Douglas Ruas no 1º turno após o TSE anular os votos de Garotinho, com 50,88% dos votos válidos. Veja o plano de governo e a investigação.
11 de outubro de 2026 0 0
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Penal
STJ avalia dispensar justificativa para ausência de perícia em furto qualificado
Em voto-vista na 3ª Seção, ministro Messod Azulay propõe que juiz não precise justificar falta de perícia quando qualificadora de furto não exigir conhecimento técnico. Tema 1.107 segue em julgamento.
11 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
TRE-RJ conclui recontagem e confirma eleição de Douglas Ruas no 1º turno
Tribunal Regional Eleitoral do RJ retotalizou votos após invalidação dos votos de Garotinho; Ruas passou de 49,27% para 50,88% e segundo turno foi cancelado.
10 de outubro de 2026 0 0
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Tributário
Carf, por voto de qualidade, mantém IRPJ/CSLL sobre lucros de controladas da Whirlpool na Argentina
1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf manteve autuações contra a Whirlpool por excluir resultados de controladas na Argentina da base de cálculo.
10 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Penal
STJ adia definição sobre nulidade de audiência sem presença do MP
A 3ª Seção do STJ analisa se a audiência de instrução sem a presença do Ministério Público gera nulidade absoluta. Relatora votou pela nulidade; divergência defende nulidade relativa; julgamento foi suspenso por pedido de vista.
10 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
PEC que altera escala 6x1 tem 1ª votação pautada para 14 de outubro no Senado
Davi Alcolumbre reservou a data para a primeira votação em Plenário; proposta exige 49 votos em dois turnos e ainda precisa cumprir sessões de discussão.
10 de outubro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Paes aciona STF para suspender decisão do TSE e garantir 2º turno no Rio
Coligação de Eduardo Paes pede ao STF que suspenda decisão do TSE que anulou votos de Garotinho; sem eles, Ruas pode ser proclamado vencedor no 1º turno.
09 de outubro de 2026 0 0