Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em votação em dois turnos, o placar foi de 75 votos favoráveis e 1 contrário, superando o mínimo de 49 votos exigido para emendas constitucionais. Como o texto aprovado é idêntico ao da Câmara dos Deputados, a proposta não precisará voltar àquela Casa e segue para promulgação.

Pelo texto, cada empregado terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em escala máxima 5×2, sem redução salarial. A transição será escalonada: 60 dias após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais; decorridos mais 12 meses, o limite cai para 40 horas. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a mudança é a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituinte de 1988.

Levantamentos citados na sessão indicam o alcance da medida. O Dieese, com base na PNAD/IBGE de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados — 22 milhões formais e 4,8 milhões informais. Dados do Ipea e da RAIS mostram que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, e que 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior superam essa carga horária.

O debate reuniu apoios e ressalvas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável, alertou para possíveis impactos sobre micro e pequenas empresas. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A sessão teve 77 senadores com presença registrada.