PEC que acaba com escala 6×1 tem votos para aprovação em 1º turno no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, extingue a escala 6×1 e garante um dia adicional de folga reúne votos suficientes para ser aprovada em primeiro turno no Senado. Segundo levantamento do Poder360 com todos os 81 senadores, 49 declararam voto favorável — número mínimo exigido pelo Regimento Interno para PECs, equivalente a três quintos da Casa.

Quatro senadores haviam manifestado apoio anteriormente, mas não responderam à reportagem: Jorge Kajuru (PSB-GO), Fernando Dueire (MDB-PE), Irajá (PSD-TO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Três preferiram não se pronunciar: Sergio Moro (PL-PR), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Efraim Filho (PL-PB). As equipes de Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ) disseram que os senadores aguardavam a posição da bancada.

O PL liberou seus senadores na votação. Ao menos três integrantes declararam voto favorável: Magno Malta (PL-ES), Izalci Lucas (PL-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. “Vou votar sim à PEC do fim da escala 6 X 1, respeitando a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros. Mas não aceito que um tema tão sério seja tratado com oportunismo eleitoreiro”, afirmou Izalci. Flávio disse que a decisão considera a opinião dos trabalhadores ouvidos durante viagens de campanha; seu plano de governo defende uma “jornada flexível”, com negociação direta entre trabalhador e empregador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a primeira votação do texto para quarta-feira (14.out.2026). Há articulação para analisar um requerimento de calendário especial. Se aprovado, o Senado poderá votar a proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia. No rito comum, o Regimento Interno exige intervalo e mais três sessões de discussão antes do segundo turno, prazo que pode ser dispensado com o calendário especial.

A proposta ainda enfrenta obstáculos. Qualquer mudança de mérito faz o texto voltar à Câmara dos Deputados, adiando a promulgação. Como a aprovação exige maioria qualificada de 49 votos, ausências, abstenções e licenças contam, na prática, como votos contrários.