TRE-RJ conclui recontagem e confirma eleição de Douglas Ruas no 1º turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu neste sábado (10/10) a retotalização dos votos do primeiro turno e confirmou a eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo fluminense. A medida foi necessária depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) invalidou, no último dia 8, os votos dados ao candidato sub judice Anthony Garotinho (Republicanos).

Com a exclusão dos 274.331 votos de Garotinho, Ruas subiu de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, ultrapassando o percentual necessário para vencer a disputa já no primeiro turno. Ele teve 4.270.934 votos válidos, contra 3.706.901 de Eduardo Paes (PSD), que ficou com 42,76%. O segundo turno, previsto para 25 de outubro, foi cancelado.

A coligação de Paes tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal, em pedido ao ministro Cristiano Zanin, mas o pedido foi negado por razões processuais. Após o desfecho, Paes reconheceu a derrota e afirmou que respeita as decisões judiciais: “A Justiça decidiu que não haverá 2º turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia”.

O caso teve idas e vindas. O TRE-RJ havia negado o registro de Garotinho por entender que ele está com os direitos políticos suspensos por oito anos, em razão de condenação por improbidade administrativa. No dia 2/10, o relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, decidiu que os votos do candidato deveriam ser anulados sub judice. Já no dia do pleito, 4/10, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia determinado o cômputo dos votos até deliberação colegiada. Depois de recurso e desistência do candidato, o TSE negou, por 5 votos a 2, o pedido da coligação de Paes para que os votos fossem contabilizados.

Com a retotalização, o TRE-RJ oficializou o resultado e encerrou a disputa pelo Palácio Guanabara. A controvérsia sobre votos em candidatos sub judice segue relevante para o direito eleitoral, com precedentes do TSE e especialistas defendendo a contabilização desses votos para preservar a regularidade do pleito e a soberania popular.