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Partido e candidato pedem bloqueio de publicações que favorecem Flávio Bolsonaro, citando interferência estrangeira e uso de recursos de fora.
Ministro Kassio Nunes Marques deu 24h para Lula remover vídeo sobre o Banco Master e proibiu uso na propaganda eleitoral; órgãos devem prestar informações.
TRE-RO decide que carros de som, minitrios e paredões só podem ser usados em movimento; multa é de R$ 5 mil por ato.
Ministro Flávio Dino rejeita pedido da ANJL e mantém válido decreto mineiro que limita publicidade de bets e plataformas adultas em espaços e eventos do Executivo estadual.
Ministro do STF rejeitou liminar da ANJL e manteve decreto mineiro que veda publicidade de bets e plataformas adultas em bens públicos estaduais.
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral admitiu ação que aponta suposta propaganda antecipada em desfile da Acadêmicos de Niterói. Campanha pede cassação da chapa presidencial.
Manipulação de áudio e vídeo com deepfake é proibida. Uso de IA exige transparência. Impulsionamento negativo e diversas práticas de campanha também são vetadas.
Liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques proíbe Deltan Dallagnol de usar fundos, fazer propaganda e participar de atos de campanha; decisão será analisada pelo plenário.
Propaganda paga apresentada como conteúdo espontâneo contraria o regime eleitoral; além de multa, o gasto oculto pode gerar cassação e configurar crime.
Decisão do juiz Carlos Alberto Martins Filho atendeu pedido da Coligação DF do Povo, que apontou propaganda eleitoral sem prévio cadastro do endereço eletrônico na Justiça Eleitoral.
ANJL questiona no STF decreto mineiro que proíbe propaganda de apostas em espaços públicos; relator é Flávio Dino.
Decisão do TSE considerou que vídeo com imagem sintética de Jair Bolsonaro em convenção partidária não configurou propaganda eleitoral antecipada. Artigo do Conjur critica o entendimento.
Ministro do TSE reverteu própria decisão e autorizou novamente propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata).
TSE validou avatar de Bolsonaro em convenção do PL e restringiu proibição de deepfake a casos de propaganda eleitoral; especialistas preveem aumento de disputas sobre o que caracteriza propaganda.
Ministro do TSE revoga restrições impostas no domingo e determina que provedores restabeleçam perfis do candidato em até 2 horas.
Ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos por omissão de perfis com milhões de seguidores. Especialistas apontam ausência de precedentes e possível cassação.
Presidente do TSE entendeu que não houve imputação objetiva de Flávio em fraudes e que a crítica tem substrato factual. Em outras decisões, mandou remover conteúdos de Eduardo Bolsonaro e Janones.
Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito por IA, considerando-o propaganda eleitoral regular, mas fixou o conceito de deep fake para processos semelhantes.
