Eleições 2026: Justiça Eleitoral define regras para uso de IA e propaganda

A propaganda eleitoral de 2026 terá regras inéditas para o uso de inteligência artificial. A principal novidade é a proibição de deepfakes — a manipulação de áudios e vídeos com o objetivo de enganar o eleitor. A informação foi detalhada pela juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em entrevista à Rádio Câmara.

Uso de IA exige transparência

Segundo a magistrada, a legislação não proíbe o uso de inteligência artificial em si, mas exige que o eleitor seja informado quando a tecnologia for empregada. "Nós não proibimos o uso da inteligência artificial, mas é preciso deixar claro que o uso da inteligência artificial está sendo feito", explicou. Os tribunais eleitorais, como o do DF, firmaram convênios com universidades e especialistas para identificar a utilização da ferramenta.

Impulsionamento e outras proibições

O impulsionamento de conteúdos é permitido, desde que não seja usado para propaganda negativa ou ataque a adversários. A juíza ressaltou que a Justiça Eleitoral analisará cada caso, levando em conta se houve desequilíbrio no processo democrático, principalmente quando há uso de robôs ou perfis não humanos para impulsionar.

Também estão proibidas práticas tradicionais como outdoors, showmícios e telemarketing para contato com eleitores. O TRE-DF lançou uma cartilha com as regras e orientações para denúncias de irregularidades pelo aplicativo Pardal. A campanha segue até 3 de outubro, véspera do 1º turno.