Missão e Renan Santos acionam TSE contra perfis estrangeiros e X por propaganda paga

O Partido Missão e o candidato à Presidência Renan Santos ajuizaram, nesta quarta-feira (23/9), ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra cinco perfis estrangeiros no X (antigo Twitter) por veiculação de conteúdos pagos que favorecem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O escritório brasileiro da rede social também foi incluído no polo passivo, com pedido para que bloqueie as postagens. A petição inicial questiona publicações que exibem notícias ou estimativas eleitorais com base na plataforma de apostas Polymarket, bloqueada no Brasil.

Argumentos da ação

Segundo a legenda e o candidato, "está comprovado que determinados perfis estrangeiros publicaram conteúdos manifestamente favoráveis e benéficos à candidatura de Flávio Bolsonaro". Eles sustentam que esses conteúdos, remunerados por capital estrangeiro, circularam como propaganda eleitoral para usuários no Brasil, o que reforçaria relatórios da ABIN sobre risco de interferência dos EUA nas eleições. A campanha aponta que, por se tratar de publicidade paga fomentada pela Polymarket, os recursos empregados seriam originariamente estrangeiros, o que violaria o art. 24, I, da Lei nº 9.504/1997, que veda a candidatos e partidos receber dinheiro de entidade ou governo estrangeiro.

Base legal e pedidos

Os autores também citam a Resolução TSE nº 23.610/19, que proíbe a remuneração de propaganda eleitoral na internet por pessoa natural, e os artigos 57-C da Lei 9.504/1997 e 29 da resolução, que vedam propaganda eleitoral paga online, exceto impulsionamento contratado por partidos, coligações e candidatos. Dois perfis citados ("VISEGRAD 24" e "UHN PLUS") pertencem a pessoas jurídicas, o que é vedado pela mesma resolução, mesmo gratuitamente. A petição também menciona a Resolução 23.735/2024 do TSE, que proíbe apostas preditivas sobre o resultado do pleito.

Em caráter liminar, o partido pede a remoção imediata das publicações, sob pena de multa, e que o X seja obrigado a bloquear o acesso a publicidades da Polymarket sobre as eleições brasileiras. No mérito, requer a exclusão definitiva, o bloqueio dos anúncios e o reconhecimento da ilegalidade da propaganda eleitoral remunerada por terceiros em perfis estrangeiros. Caso os usuários não possam ser responsabilizados, pede a responsabilização do X.

Contexto

Mais cedo, o perfil da Polymarket no Instagram saiu do ar após medidas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Advocacia-Geral da União, em razão de postagens que mostravam apostas sobre a corrida presidencial, com Flávio Bolsonaro à frente. O processo tramita sob o número 0602215-80.2026.6.00.0000. A campanha de Flávio Bolsonaro foi procurada, mas não retornou até a publicação desta matéria. O JOTA também não obteve resposta da Polymarket sobre a contratação das parcerias pagas.