36 resultado(s) para “proibição”
Presidente anunciou MP que proíbe apostas de quota fixa, jogos online e cassinos virtuais. Apostadores têm até 28/9 para sacar valores; sites saem do ar em 6/10.
Governo estuda restringir apostas online, com possibilidade de proibição total. Medida provisória deve ser editada nesta semana, segundo ministro José Guimarães.
A Lei 15.295/2025 liberou a busca familiar e preservou a vedação à fenotipagem genética. Advogados devem ficar atentos à dúvida sobre se a proibição alcança também vestígios de autoria desconhecida.
Ministro do STF rejeitou pedido da ANJL contra decreto de MG que restringe publicidade de apostas em espaços e eventos públicos. Mérito segue em análise.
Ministro do STF rejeitou liminar da ANJL e manteve decreto mineiro que veda publicidade de bets e plataformas adultas em bens públicos estaduais.
Plenário Virtual acolheu modulação proposta por Gilmar Mendes; proibição da exploração de amianto passa a valer cinco anos após publicação da ata de julgamento.
Presos provisórios e adolescentes poderão votar em 2026 após TSE suspender trecho da Lei Antifacção. A proibição total pode voltar a vigorar a partir de 2027.
Tribunal vai definir se cláusula de destinação residencial basta para proibir aluguel por plataformas ou se é necessária proibição expressa na convenção.
Corte analisa ADC 90 e RE 630.852, com repercussão geral, sobre a validade da proibição de reajuste por idade em contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Tribunal reconheceu ilegitimidade passiva do candidato ao governo; coligação e candidato a deputado Emerson Penalva foram punidos com proibição de repetir ato sob multa de R$ 50 mil.
Ministro Flávio Dino impôs medidas cautelares ao deputado Mario Frias no âmbito da Operação Make Up, que investiga desvios de emendas para financiar o filme 'Dark Horse'. Proibição de saída do país e comunicação com outros alvos.
A 1ª Seção do STJ deve julgar em 9 de setembro o IAC 21, que discute como o ordenamento jurídico deve tratar o fraturamento hidráulico diante das normas ambientais e das competências dos órgãos reguladores.
Decisão do TSE considerou que vídeo com imagem sintética de Jair Bolsonaro em convenção partidária não configurou propaganda eleitoral antecipada. Artigo do Conjur critica o entendimento.
TSE validou avatar de Bolsonaro em convenção do PL e restringiu proibição de deepfake a casos de propaganda eleitoral; especialistas preveem aumento de disputas sobre o que caracteriza propaganda.
Diego Fernando Oporto Soliz deixou a prisão após pagar fiança de R$ 24.270. Justiça impôs medidas cautelares por 12 meses, incluindo proibição de deixar o Brasil.
O Plenário do STF, por unanimidade, validou dispositivo da Lei Complementar 225/2026 que proíbe devedor contumaz de requerer recuperação judicial, podendo haver conversão em falência. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino.
Ministro do STJ concede HC para anular aumento de pena feito de ofício pelo TJ-SP, por violar os limites do recurso e a proibição de reformatio in pejus.
TSE confirma que impulsionamento de propaganda negativa é vedado mesmo quando a crítica é dirigida a atos do governo. Principais candidatos de 2026 estão sujeitos a multas.
