Lula anuncia proibição total das bets por medida provisória; veja prazos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, a edição de uma medida provisória que proíbe em todo o território nacional as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A norma também alcança jogos online e cassinos virtuais, incluindo o popular Jogo do Tigrinho. A proibição passa a valer assim que a MP for publicada.

Em discurso, Lula afirmou que a decisão era necessária e comparou o avanço das apostas a uma doença. “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente”, disse. O presidente acrescentou que o governo discute o tema desde o início da gestão e que há “certeza de que algo está acontecendo na sociedade além do endividamento”.

Prazos e transição

De acordo com o anúncio, os clientes das plataformas terão até as 23h59 da próxima segunda-feira (28/9) para sacar os valores depositados. Se a retirada não ocorrer até 5 de outubro, os bancos que prestam serviços às empresas de apostas deverão devolver o dinheiro aos apostadores. Os sites e aplicativos começarão a sair do ar no dia 6 de outubro. Toda publicidade das bets, em meios físicos ou digitais, precisará ser eliminada até o dia 5.

Além da proibição, Lula anunciou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as apostas de quota fixa no país. O texto ainda passará pela tramitação legislativa.

Por ser medida provisória, a norma já produz efeitos imediatos após a publicação, mas sua conversão em lei definitiva dependerá de aprovação do Congresso Nacional.