MP sobre bets pode sair nesta semana; proibição total está em análise, diz ministro

O governo federal pode editar ainda nesta semana uma medida provisória para restringir o mercado de apostas online (bets). A declaração é do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve decidir nas próximas horas o alcance das novas regras, que podem chegar à proibição total das apostas.

Segundo Guimarães, o Planalto e a equipe econômica avaliam os impactos financeiros e fiscais de duas alternativas: um veto completo ao setor ou uma intervenção mais limitada, com maior restrição e regulamentação. A medida também deve atingir cassinos online, como o chamado "jogo do tigrinho". O ministro confirmou que a proibição total está entre as possibilidades.

"Qual o tamanho da intervenção que será feita? Mediana? Total? Está nas mãos dele [Lula]", disse Guimarães, acrescentando que o presidente "vai mexer nesse vespeiro". A preocupação central de Lula, segundo o ministro, é o impacto das apostas na renda e na organização das famílias. Antes da edição da MP, o governo deve conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

PECs em pauta

Guimarães também afirmou que o governo espera votar, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a PEC que acaba com a escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública. A primeira, aprovada pela CCJ do Senado em 2 de setembro, reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso, sem redução salarial. A segunda, segundo o ministro, está no mesmo pacote de prioridades e deve avançar independentemente do resultado eleitoral.

Para Guimarães, a segurança pública se tornou uma questão emergencial e exige estrutura federal mais forte, incluindo a criação de um Ministério da Segurança Pública. O ministro não detalhou o conteúdo das propostas, mas a expectativa é que Alcolumbre coloque as matérias em votação no plenário.