STF proíbe Mario Frias de deixar o país e de contatar investigados em inquérito das emendas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs ao deputado federal Mario Frias (PL-SP) as medidas cautelares de proibição de deixar o país e de se comunicar com os demais investigados no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares destinadas à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida está inserida no contexto da Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (10), que cumpre 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. Além do parlamentar, a produtora Karina Gama e outras 27 pessoas também foram alcançadas pela proibição de saída do território nacional.

Ao justificar a medida, Dino apontou que Frias teria utilizado uma viagem internacional para postergar o fornecimento de informações relevantes ao caso, o que levou o ministro a oficiar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apurar a regularidade do deslocamento. Na decisão, o ministro registrou que "o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal".

O inquérito, relatado por Dino, decorre de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram irregularidades na aplicação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Frias destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) e à Academia Nacional de Cultura (ANC), entidades vinculadas a Karina Gama. Conforme os apontamentos, parte dos recursos, originalmente direcionada a projetos sociais esportivos em Pirassununga (SP), não teve execução comprovada, e a PF encontrou indícios de que os valores teriam sido desviados para a produção do filme.

A PF também relatou suspeitas sobre a movimentação financeira de diversos CNPJs ligados à produtora, que teriam movimentado dezenas de milhões de reais nos últimos anos, em descompasso com a atividade econômica declarada. No pedido de mandados, a corporação afirmou que "os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades". A investigação apura a prática de crimes como fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em paralelo, o ministro André Mendonça relata processo que apura o repasse de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Até o fechamento desta matéria, a assessoria de Frias não havia respondido aos contatos da reportagem.