391 resultado(s) para “decisão”
A 1ª Turma do STJ negou recurso da Fazenda Nacional e validou decisão que priorizou bloqueio de bens via SisbaJud antes da citação por edital em execução fiscal.
Magistrado de Santos (SP) reconheceu a inexigibilidade da inclusão dos novos tributos na base do ICMS. Decisão é de 1ª instância e vale só para a empresa impetrante.
Em apelação na Justiça Federal, a OABRJ reverteu entendimento anterior e garantiu a proibição da cobrança por petições automatizadas da plataforma Resolve Juizado sem participação de advogado.
Por 7 a 2, STF fixou tese de repercussão geral: depósito judicial é corrigido pelo índice legal vigente na custódia, sem expurgos inflacionários. Decisão preserva casos consolidados até publicação da ata.
Em decisão unânime, o STJ reconheceu a relevância da questão sobre honorários contratuais em cobrança de cotas condominiais. O caso escancara dúvida intertemporal: recursos antigos podem ser inadmitidos por falta de relevância?
Ministro Marco Aurélio Bellizze atendeu pedido da coligação de Lula e determinou a retirada da publicação em 24 horas; decisão será analisada pelo plenário do TSE.
WhatsApp de apoio a Lula, com mais de 4 milhões de inscritos, fica suspenso por 48 horas; retomada exige registro e identificação de responsável pela propaganda eleitoral.
TJ-SC mantém sentença que negou indenização a construtora citada em vídeo de ex-candidato com base em reportagens jornalísticas. Decisão pondera liberdade de expressão e direitos de personalidade.
Ministro Bellizze determinou que o advogado-geral da União apague post no Instagram que não informava uso de inteligência artificial; decisão cita direito do eleitor à informação.
Relator vota contra obrigar Uber a revelar dados de passageiros que deram notas baixas a motorista; pedido de vista adia decisão da 3ª Turma.
Decisão de Bellizze, do TSE, considera postagens em perfil institucional propaganda eleitoral irregular e determina remoção em 24h; proibição genérica de novas publicações foi negada.
Nunes Marques cassou decisão do corregedor e manteve suspensão do canal no WhatsApp. Para voltar ao ar, será necessário registro formal no TSE e prazo de 48 horas.
Corregedor-geral suspendeu ordem de retirada do canal no WhatsApp; campanha contesta competência e aguarda plenário do TSE.
Decisão monocrática do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determina que honorários incidam sobre valor de obrigação de fazer economicamente mensurável.
A 2ª Turma do STJ negou recurso de empresa que pretendia excluir o JCP da base de PIS e Cofins no regime cumulativo. Decisão unânime aplica o Tema 454.
Presidente do TSE suspendeu o 'Exército do Lula' a pedido de Flávio Bolsonaro; corregedor anulou a decisão horas depois e submeteu o caso ao Plenário.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu a decisão do presidente do TSE que determinou a retirada do canal 'Exército do Lula' do WhatsApp. Canal de Janones pode voltar a funcionar até julgamento pelo plenário.
Liminar de Alexandre de Moraes na ADI 8010 exclui do arcabouço fiscal as despesas da DPU custeadas com receitas próprias. Decisão também alcança recursos de convênios e contratos.
