Presidente do TSE volta a suspender canal 'Exército do Lula' por ausência de registro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, voltou a suspender integralmente o canal “Exército do Lula” no WhatsApp nesta terça-feira (13). A decisão cassa o entendimento do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia recolocado o canal no ar. A suspensão se baseia na falta de registro formal do endereço eletrônico do canal junto à Justiça Eleitoral.

A medida atende a pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. O canal, administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), possui 3,7 milhões de inscritos.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que o corregedor “exorbitou dos limites da competência” ao derrubar a suspensão anterior. O ministro também destacou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para justificar a nova suspensão. Segundo a decisão, o canal somente poderá voltar ao ar depois que seu endereço eletrônico for formalmente registrado no TSE, conforme regra prevista em norma eleitoral. Mesmo após o registro, deverá ser respeitado um prazo de 48 horas antes da disponibilização aos usuários.

Disputa de liminares

A controvérsia começou no sábado (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão total do canal. Horas depois, o corregedor Cueva recolocou a página no ar, argumentando que a suspensão não poderia ocorrer em um processo administrativo, pois o caso já era analisado em um processo judicial relatado por ele. Ao reexaminar o caso, o presidente do TSE reafirmou a suspensão, considerando suficiente a ausência de registro formal do canal.