63 resultado(s) para “conjur”
Empresas do setor questionam no STF a MP 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa. Especialistas ouvidos pelo ConJur afirmam que falta urgência, requisito do artigo 62 da Constituição.
Análise do Conjur aponta que a Lei 14.754/2023 tributou anualmente holdings offshore, mas ETFs irlandeses permitem diferimento e retenção reduzida.
Análise do Conjur compara desaposentação, revisão da vida toda e aposentadoria por incapacidade permanente para questionar a coerência das decisões do STF em matéria previdenciária.
Em vigor desde 14 de setembro, norma que pune passageiros é criticada por delegar às aéreas poder de polícia e prever defesa por canais ineficientes. Artigo do Conjur aponta vícios.
Mudança no CTN limita multa de 100% a fraude, sonegação e conluio. Análise do Conjur diz que hipótese específica para IBS/CBS foi revogada.
Na ADI 5.982, STF manteve regras da LC 75/93 que autorizam o MPU a requisitar documentos, perícias e servidores. Artigo da Conjur critica a decisão por afetar a separação de Poderes.
Artigo do Conjur defende que consulta livre, prévia e informada a povos indígenas é requisito de viabilidade de empreendimentos minerários e deve integrar compliance e governança.
Em artigo no Conjur, autor critica teses de presunção absoluta e relativa no § 3º do art. 105 da CF e aponta inadequação do § 4º do art. 1.035-A do CPC, incluído pela Lei 15.484/2026.
Artigo do ConJur discute impactos concorrenciais das compras internacionais de pequeno valor e os desafios da neutralidade tributária prevista na reforma tributária.
Antes da EC 132/23, princípios como transparência e justiça tributária eram implícitos. Agora previstos no art. 145, § 3º, o artigo do Conjur discute o que essa mudança acrescenta na prática.
Análise do Conjur defende que conversão do julgamento de registro de candidatura em diligência, sem suporte factual mínimo, compromete a igualdade entre candidatos e contraria limites legais.
Desde 3/9, recurso especial exige demonstração de relevância; artigo do Conjur alerta para risco de decisões divergentes sobre IBS e CBS.
Artigo publicado no ConJur critica a tese de que a fraude deve ser corrigida com regras de planos individuais, por entender que isso premia quem fraudou a contratação.
Para análise publicada no Conjur, o art. 15 da Lei 7.498/1986 exige supervisão de enfermeiro sempre que houver atos de enfermagem, independentemente da complexidade da clínica.
No ConJur, autor defende que a gratuidade deve ser modulada e aponta ADC 80, enunciados do STJ e notas técnicas como marcos da mudança.
Artigo do Conjur sobre a MP 1.357/2026 destaca que a zeragem do imposto de importação em remessas de até US$ 50 nasceu de emenda a projeto do Programa Mover e delega ao Ministério da Fazenda o ajuste da alíquota.
A partir das 10h, a TV ConJur acompanha ao vivo o julgamento da Petição 16.662, em que o STF decide sobre abertura de investigação no caso Master.
STJ e TJ-MG julgaram casos sobre prova pericial ambiental. Análise publicada no Conjur sustenta que o critério é o objeto da prova e apresenta teste de suficiência.
