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Acordo firmado entre a varejista e a CNTC foi homologado pela Justiça do Trabalho. Trabalhadores demitidos em massa receberão indenização individual e demais verbas rescisórias.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitou pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para impedir publicações de 54 dirigentes. Advogados têm 72 horas para apresentar fatos detalhados.
PEC aprovada no Senado prevê redução gradual da jornada em duas etapas, totalizando 14 meses. França, Chile, Colômbia e Coreia do Sul adotaram prazos maiores.
Foi promulgada a emenda constitucional que extingue a escala 6x1, com transição em duas etapas, e a PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde.
Projeto aprovado por unanimidade eleva limite de receita bruta do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e anistia dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Presidente participou da cerimônia que promulgou as PECs da jornada de trabalho e da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde. Texto prevê redução gradual da carga horária.
Congresso promulga nesta sexta-feira a PEC que reduz a jornada máxima semanal para 40 horas e a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Carteira apresentada na B3 prevê 4.455,68 km em oito estados, com R$ 102,7 bilhões em investimentos e custos operacionais; editais saem entre março e setembro.
Plenário aprovou por 461 votos a 4 o substitutivo que eleva o faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de ampliar contratações e prever perdão de dívidas.
Projeto aprovado pelo Senado eleva gradualmente o teto do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite dois empregados e perdoa débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13/10/2026.
Camilo Santana protocolou emenda à PEC da Segurança Pública para responsabilizar maiores de 16 anos por crimes hediondos; acordo no Senado, porém, prevê votação sem emendas.
Foi promulgada a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e extingue a escala 6×1. Veja os prazos de transição.
5ª Turma do TST reconheceu que manter professor contratado sem aulas e sem salário viola direito do trabalho; universidade terá de pagar salários do período e danos morais.
Senado promulga nesta sexta a PEC que extingue a escala 6x1 e a que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. Confira os detalhes.
Senador e coordenador da campanha de Lula propõe reduzir para 16 anos a maioridade penal em crimes hediondos, por meio de emenda à PEC da Segurança. Texto divide o PT e o Planalto.
Receita Federal enviou ao TCU proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS sem percentual; Senado tem até 15/12 para fixar o valor. Debate envolve aplicação da noventena do art. 195, §6º da CF.
19ª Câmara do TJ-RJ condena operadora e administradora por cancelar plano com única beneficiária durante cirurgia pós-bariátrica; aplica regras de contrato individual.
Por 7 a 2, STF afasta expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais; decisão tem repercussão geral e preserva valores já sacados.
