Senado promulga PEC que reduz jornada para 40 horas e extingue escala 6×1

Em cerimônia no Senado realizada na manhã desta sexta-feira (16.out.2026), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que fixa novo limite para a jornada de trabalho no Brasil. Com a promulgação, o texto torna-se Emenda Constitucional e passam a correr os prazos para adaptação das escalas de trabalho.

Pelo novo dispositivo constitucional, a duração máxima do trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, ficando extinto o modelo de escala 6×1. A transição ocorre em etapas:

• 60 dias após a publicação da emenda: jornada máxima de 42 horas semanais;
• 14 meses após a publicação: jornada máxima de 40 horas semanais.

A norma também assegura, já a partir do prazo de 60 dias, o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para os domingos. Esse direito não depende do escalonamento da jornada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do ato. A aprovação é tratada como uma vitória do governo, que articulou a votação antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Para quem atua na área trabalhista, a contagem dos prazos e a readequação das jornadas que hoje seguem o modelo 6×1 são pontos centrais de atenção.