Redução da jornada: Brasil terá transição de 14 meses, prazo menor que outros países

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14.10). Pelo texto, a jornada semanal cairá de 44 para 40 horas em um período de transição de 14 meses contados da promulgação: os dois primeiros meses para reduzir de 44 para 42 horas e os 12 seguintes para passar de 42 para 40 horas. O prazo é mais curto que o registrado em outros países que fizeram reduções semelhantes, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comparação internacional mostra transições mais longas. Na França, a redução de 39 para 35 horas semanais foi aprovada em junho de 1998, com implementação iniciada em janeiro de 2000 para empresas com mais de 20 funcionários e em janeiro de 2002 para as demais. O Chile aprovou em abril de 2023 a chamada Lei das 40 Horas, com cronograma de três etapas até abril de 2028 — período total de cinco anos. A Colômbia sancionou em julho de 2021 a redução gradual de 48 para 42 horas, com etapas anuais até julho de 2026. A Coreia do Sul aprovou a redução de 44 para 40 horas em 2003, aplicada de forma escalonada entre 2004 e 2011 conforme o porte da empresa.

As experiências estrangeiras também envolveram mecanismos de adaptação. Na França, a implementação exigiu negociações entre empresas e sindicatos para definir distribuição de horas, folgas e compensações, além de incentivos públicos a empresas aderentes. O Chile permite que as empresas adotem as 40 horas antes dos prazos legais, vedada a redução salarial, e determina que a distribuição da jornada seja definida por acordo entre empregadores e trabalhadores ou sindicatos. A Colômbia autoriza a distribuição da jornada em cinco ou seis dias, com descanso obrigatório, e admite horários flexíveis negociados entre as partes.

Na Coreia do Sul, durante os três primeiros anos de implementação, o adicional das primeiras quatro horas extras foi reduzido temporariamente de 50% para 25%, e a legislação permitiu compensar horas extras com folgas por acordo escrito. Segundo o Instituto Coreano de Trabalho e Sociedade, o número de empregos cresceu 12,3% entre 2001 e 2011, enquanto a jornada efetiva média caiu de 50,4 para 43,9 horas semanais. Um relatório da OIT de 2017, porém, mostrou que a redução legal não eliminou jornadas longas, o que levou o país a aprovar em 2018 um limite máximo semanal de 52 horas, incluindo até 12 horas extras, implementado gradualmente até 2021.

No caso brasileiro, o cronograma definido pela PEC é de apenas 14 meses, com duas etapas obrigatórias a partir da promulgação. A proposta ainda depende da promulgação para que a contagem do prazo tenha início, conforme estabelece o próprio texto.