PT racha com emenda de Camilo à PEC da Segurança que reduz maioridade penal para 16 anos

O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, articula apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. A ideia foi comunicada à bancada petista no Senado e teria surgido em conversas com integrantes da cúpula da campanha, segundo fontes ouvidas pelo JOTA. A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do partido e não é consenso no Palácio do Planalto.

O movimento tem caráter estratégico: a intenção seria antecipar uma ofensiva da oposição, que planeja apresentar emenda mais ampla, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes. Ao restringir a mudança aos crimes hediondos, Camilo avalia que o Planalto limitaria o alcance da discussão e evitaria que aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) assumissem protagonismo no debate de segurança pública durante a campanha eleitoral.

Tramitação e divisão no governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC na pauta da quinta-feira (15), depois de os senadores aprovarem um calendário especial para acelerar a tramitação. A previsão é que a matéria seja examinada em dois turnos a partir das 14h. Ainda assim, o cálculo político divide o governo: parte dos interlocutores do Planalto defende o adiamento da votação para não ofuscar a aprovação da proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1, considerada uma vitória importante do governo.

Ministério da Segurança Pública

Ainda segundo o JOTA, Lula cogita anunciar na próxima semana a criação do Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada. A medida, condicionada ao avanço da proposta, também gera divergência: parte do entorno do presidente teme que a criação da pasta, a pouco mais de dois meses do fim do mandato, seja interpretada como aumento de gastos sem tempo para produzir resultados concretos.

O que são crimes hediondos

A legislação brasileira classifica como hediondos, entre outros, homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, exploração sexual de crianças e adolescentes, determinadas lesões corporais gravíssimas ou seguidas de morte, além de crimes com armas de fogo, genocídio e delitos ligados ao domínio territorial de organizações criminosas. A emenda articulada por Camilo restringiria a redução da maioridade penal a esse conjunto de infrações.