722 resultado(s) para “sti”
Decisão da 12ª Vara Cível de São Paulo reconhece falha do banco ao permitir transferência 200 vezes acima do limite noturno.
Por unanimidade, a 1ª Turma do STF rejeitou os embargos da DPU e manteve a pena de 4 anos e 2 meses imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro por obstrução de Justiça.
O MPT ajuizou ação civil pública contra o influenciador por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas, com pedido de indenização de R$ 5 milhões e obrigações imediatas.
Proposta em tramitação no Senado substitui a folha de salários pela receita bruta como base da contribuição patronal. Especialistas apontam riscos jurídicos e fiscais.
Contribuintes do Simples Nacional têm até 30 de setembro para escolher o modelo de recolhimento de IBS e CBS; opção pode ser cancelada até 30 de novembro.
Ministra Cármen Lúcia negou seguimento à ADI 7.962, que questionava o Decreto 12.712/2025 sobre vale-alimentação, por entender que eventual violação à Constituição seria reflexa e exigiria análise de lei infraconstitucional.
Lei 14.133 trata extinção contratual e sanção como institutos autônomos; gestor pode rescindir contrato inadimplido e cancelar saldo de nota de empenho sem esperar conclusão do PAS.
Justiça do Trabalho acolhe pedido dos Correios e manda grevistas liberarem centro de tratamento em Indaiatuba, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Ministro Sebastião Reis Júnior restabeleceu benefício a preso no Rio de Janeiro, destacando que requisitos legais foram cumpridos e que falta de elementos concretos não permite negativa.
Sentença reconhece coação para voto em 2022, anula demissão por justa causa e aplica multa por litigância de má-fé.
Tribunal vai definir se cláusula de destinação residencial basta para proibir aluguel por plataformas ou se é necessária proibição expressa na convenção.
Corte Especial do STJ firmou que embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo de 15 dias para o recurso especial ainda que não sejam conhecidos pelo tribunal de origem.
Presidente do STF retirou da pauta sessão do dia 23 após questionamento de Gilmar Mendes e pedido de vista de Flávio Dino. Nova data será redesignada.
Justiça de São Paulo condena Bruno Aiub, o Monark, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por falas antissemitas no Flow Podcast. Decisão ressalta limites constitucionais à liberdade de expressão.
Em julgamento na 6ª Turma, relatora vota para majorar penas de ex-sócios da Boate Kiss; pedido de vista interrompe análise. Distinção entre dolo eventual e culpabilidade está no centro da discussão.
No ConJur, autor defende que a gratuidade deve ser modulada e aponta ADC 80, enunciados do STJ e notas técnicas como marcos da mudança.
Justiça de Joinville reconhece dano moral pela divulgação de conversas de grupo privado a terceiros; indenização vai de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil.
Em questão de ordem proposta por Gilmar Mendes, especialistas divergem: para uns, empate em caso penal favorece Alexandre de Moraes; para outros, Fachin deve desempatar.
