830 resultado(s) para “pl”
Plenário do TCU recomendou que Ministério de Minas e Energia e Aneel estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo e avaliem impactos para consumidores antes de decisão final.
Plenário do TSE rejeitou recurso de José Roberto Arruda contra indeferimento do TRE-DF. Maioria entendeu que condenações por improbidade administrativa atraem a Lei da Ficha Limpa.
Após mediação sem avanço no TST, Caixa ajuíza dissídio coletivo de greve. Entenda o impasse sobre o plano de saúde e a proposta rejeitada.
Resoluções de setembro de 2026 padronizam riscos climáticos e sociais no sistema financeiro. BC exige Relatório GRSAC, Previc cria Plano ASG e Susep revisa regras de sustentabilidade para seguradoras.
Nova legislação proíbe no Brasil a produção e comercialização de qualquer alimento obtido por método de alimentação forçada, incluindo foie gras, com escopo amplo para abranger outras técnicas cruéis.
Plenário rejeitou ADI da OAB e manteve normas capixabas; majorações, por terem natureza tributária, só valem após 90 dias da publicação das normas.
Sancionada a Lei Complementar 236/2026, que cria marco de consenso tributário no CTN, com arbitragem, mediação e prazos unificados; vetos presidenciais atingem pontos como prescrição e redirecionamento de execuções.
Plenário do TSE julga recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra decisão do TRE-DF que indeferiu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal.
Transferências de ativos virtuais para carteiras autocustodiadas em valores iguais ou superiores a US$ 10 mil deverão ser comunicadas ao Coaf a partir de outubro.
Sétima atualização do Gafi avalia o Brasil como parcialmente conforme; falta aplicação de sanções a prestadores de ativos virtuais, e relatório aponta lacunas em stablecoins, carteiras autocustodiadas, Vasps offshore e DeFi.
Sessão desta quinta-feira (24/9) retoma ADIs contra decretos paulistas que limitam benefícios de ICMS para a região Norte, além de discutir previdência complementar e expurgos inflacionários.
A partir de 1º/10/2026, transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf. PSAVs também terão novas obrigações.
Em decisão unânime, o plenário do STF manteve o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60, para mães biológicas e adotivas, sob relatoria de Alexandre de Moraes e com voto favorável de André Mendonça.
Plenário rejeitou pedido da OAB e manteve as novas custas judiciais capixabas. Relatora, Cármen Lúcia, apontou negociação prévia e prazo de 90 dias para efeito.
A 2ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para decidir em quais situações as operadoras devem custear musicoterapia para beneficiário com TEA.
Ministro submeteu à 2ª Turma questão de ordem para uniformizar aplicação do Tema 826; impacto estimado das ações é de R$ 145 bilhões.
Artigo do Conjur defende que consulta livre, prévia e informada a povos indígenas é requisito de viabilidade de empreendimentos minerários e deve integrar compliance e governança.
Conselho Federal da OAB requer ao STF medidas para preservar o sigilo profissional em materiais apreendidos na operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master.
