Lei 15.472/26 proíbe produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada

A Lei 15.472/26 estabeleceu a proibição, em todo o território nacional, da produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais. Conforme o artigo 1º da norma, a restrição alcança tanto a produção quanto a venda, independentemente da espécie animal ou do tipo de alimento.

O parágrafo único do dispositivo esclarece que a proibição abrange especificamente o foie gras — o fígado gordo de patos ou gansos, seja in natura ou enlatado. Contudo, a redação não se limita a esse produto, alcançando qualquer alimento produzido por meio de gavage, técnica que consiste na introdução forçada de alimentos no esôfago do animal, geralmente com uso de tubos, causando hipertrofia do fígado e sofrimento intenso.

A lei foi redigida de forma ampla para abarcar não apenas o foie gras, mas também outras práticas históricas e variações que se baseiam no mesmo princípio de forçar o animal a ingerir alimentos além de sua saciedade. Entre os exemplos citados na norma, estão o pássaro ortolan, que é superalimentado em cativeiro escuro, e técnicas indiretas como iluminação artificial contínua na avicultura ou imobilização de suínos em gaiolas de gestação.

A restrição aplica-se estritamente ao método forçado. Produtos obtidos de forma natural, sem coação, não são alcançados pela proibição. Exemplo disso é o chamado foie gras ético, produzido a partir do comportamento natural de hiperfagia das aves antes da migração, sem alimentação forçada.

A medida insere o Brasil em um movimento global de combate a essas práticas. Mais de 20 países já proíbem a produção de foie gras, incluindo diversos estados-membros da União Europeia, e a Argentina também adota proibição total. Nos Estados Unidos, Califórnia e Nova York possuem legislações rigorosas.