OAB pede a Fachin sigilo de conversas entre investigados e advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, nesta quarta-feira (23.set.2026), pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que sejam adotadas medidas de proteção ao sigilo profissional de advogados em relação a materiais obtidos pela Polícia Federal na operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master.

A manifestação ocorre depois que novas conversas envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e advogados que o representaram vieram a público. Entre os diálogos divulgados, um do advogado Walfrido Warde, que defendeu o ex-banqueiro até janeiro de 2026, menciona que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agradecido por um whisky e enviado um abraço. O Planalto nega que Lula tenha recebido presentes ou enviado recados a Vorcaro.

No pedido, a OAB sustenta que informações sobre contratos de serviços jurídicos e contatos entre advogados e clientes obtidas na operação passaram a ser divulgadas publicamente, inclusive com reprodução ou descrição de conversas. A entidade afirma que não pretende impedir as investigações nem questionar a legalidade de contratos, pagamentos ou condutas profissionais, e defende que eventuais ilícitos continuem sendo apurados, inclusive quando envolverem advogados.

A OAB argumenta, porém, que o acesso legítimo a informações durante uma investigação não autoriza automaticamente sua divulgação. Segundo a entidade, devem ser resguardadas comunicações confidenciais, estratégias de defesa e informações de clientes ou terceiros sem relação com os fatos investigados. Por isso, pede que o STF separe as informações relacionadas aos fatos investigados daquelas protegidas pelo sigilo profissional ou referentes a clientes e terceiros sem relação com a apuração, e que conteúdos sigilosos sem pertinência com a investigação não sejam divulgados nem usados para outras finalidades.

“Uma coisa é o acesso ao material, nos limites e para as finalidades autorizadas judicialmente; outra, substancialmente distinta, é a sua utilização ou divulgação para além daquilo que se revele pertinente à apuração”, diz o documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, e por outros integrantes da direção da entidade.