Banco Central amplia controle sobre operações com criptomoedas

O Banco Central promoveu ajustes nas normas que disciplinam a prestação de serviços de ativos virtuais no país, com o objetivo de reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As novas regras foram detalhadas em comunicado divulgado na quarta-feira (23.set.2026) e entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências de criptomoedas e demais ativos virtuais para carteiras autocustodiadas — ou delas provenientes — em valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. Carteira autocustodiada é aquela em que o próprio usuário controla as chaves privadas de acesso aos ativos, sem a intermediação de uma instituição autorizada pelo BC.

A medida amplia o monitoramento sobre operações em que os ativos deixam a custódia de instituições reguladas e passam a ser administrados diretamente pelo usuário. O envio das informações, porém, não significa que a operação seja ilegal nem que o usuário esteja sob investigação: o objetivo é ampliar o volume de dados disponíveis para que o Coaf identifique movimentações com indícios de irregularidades.

O BC também determinou a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie a partir de US$ 10 mil. No campo das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), os ajustes tratam do envio de informações para supervisão e monitoramento e dos procedimentos que outras instituições devem adotar para interromper operações com empresas não autorizadas ou em processo de autorização.

Os dispositivos relacionados ao envio de determinadas informações ao BC passam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027. Já outubro de 2026 é o prazo final para que as PSAVs que estavam em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.