391 resultado(s) para “decisão”
A 7ª Câmara Cível do TJ-GO manteve decisão que levantou bloqueio de valores e preservou maquinários essenciais de grupo agrícola em recuperação judicial.
Candidato do partido Missão à Presidência afirma que suspensão de campanha digital é desproporcional e nega abuso de poder econômico. Ele promete continuar recorrendo à Justiça.
Em decisão unânime, 5ª Turma do TST afasta condenação de empresa a indenizar família de vendedor morto em acidente de trânsito; culpa exclusiva da vítima rompe nexo causal.
Por unanimidade, o STF reconheceu que INSS e CNPS podem estabelecer limite máximo de juros no crédito consignado de aposentados e pensionistas. Entenda a decisão.
A 6ª Turma do TRF-1 manteve demarcação de 75 mil hectares em Mato Grosso, negando pedido de empresa agropecuária. Decisão unânime acolheu parecer do MPF.
Decisão unânime da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP considerou nula cláusula que proibia ex-franqueado de atuar sem delimitação geográfica.
Decisão provisória do ministro do STF limita cobrança do Sindmagis apenas a magistrados que aderiram expressamente à entidade; caso será analisado pelo plenário.
Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar parcial para impedir que o Sindmagis cobre contribuição de magistrados não filiados. Decisão será revisada pelo plenário do STF.
Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ reconheceu que milhas aéreas e pontos de fidelidade com expressão econômica podem ser penhorados. A intransferibilidade contratual não equivale a impenhorabilidade legal.
A 1ª Seção do STJ decidiu que contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST mesmo amparado por decisão judicial não tem direito à restituição. Estado deve arcar com honorários do período isento.
Decisão do 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região permite que hospital utilize doses remanescentes de medicamento de alto custo para beneficiar outros pacientes, evitando desperdício.
Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP antecipa efeitos da recuperação judicial e suspende ações de cobrança e execuções contra a varejista por 180 dias.
Artigo aponta que STJ usa fórmulas abertas como 'indícios veementes' para bloquear bens e propõe cinco critérios para racionalizar a decisão.
Justiça de Belo Horizonte condenou oftalmologista a pagar danos morais, estéticos e materiais após procedimento que deixou paciente com olhos assimétricos. Decisão reforça obrigação de resultado em cirurgias com componente estético.
Decisão liminar da 17ª Vara Federal do DF atende pedido da Abep e suspende a cobrança, mas não autoriza a restituição de valores já pagos. Cabe recurso.
Ministro do STF estendeu decisão anterior e declarou imprestáveis os elementos obtidos via Drousys e My Web Day B no acordo de leniência da Odebrecht. Cabe ao Ministério da Justiça comunicar o governo peruano.
O Gecex-Camex estendeu por 60 dias a alíquota de 12% sobre exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos, apesar de decisão judicial que suspendeu a cobrança. Medida vale a partir de 8 de setembro.
Decisão liminar da Justiça Federal do Pará obriga Renan Santos e o MBL a retirarem do ar publicações com ataques a povos indígenas do Baixo Tapajós. Multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
