Justiça de SP concede stay period de 180 dias ao Grupo Casas Bahia

Em decisão proferida na sexta-feira (28.ago.2026), a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu ao Grupo Casas Bahia a antecipação dos efeitos da recuperação judicial, suspendendo por 180 dias as ações de cobrança e as execuções movidas contra a companhia. O chamado stay period começou a valer em 19 de agosto.

A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira acolheu o pedido do grupo ao reconhecer que o ajuizamento da recuperação judicial "deflagrou corrida de credores" contra o patrimônio da varejista, com bloqueios judiciais de cerca de R$ 9 milhões em poucos dias. Na avaliação da magistrada, o perigo de dano é concreto e atual, e a falta de proteção durante os 30 dias da constatação prévia comprometeria a viabilidade do soerguimento empresarial.

Além da suspensão das cobranças, a decisão determinou que o banco BTG Pactual restabeleça, em até 24 horas, o pleno acesso da empresa às contas correntes e canais eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Também ordenou que Cielo, Getnet e Redecard suspendam retenções preventivas extraordinárias sobre a agenda de recebíveis da varejista e liberem os recursos em 48 horas, além de apresentarem, em cinco dias úteis, demonstrativos contábeis detalhados das retenções.

A juíza ainda homologou a desistência do Grupo Casas Bahia do pedido para obrigar o Banco do Brasil a devolver R$ 422 milhões debitados unilateralmente da conta da empresa. Segundo a varejista, o BB atuou como fiador em garantias contratadas junto aos fornecedores Apple e Mapfre Seguros e, após o pedido de recuperação judicial, os fornecedores acionaram as garantias; o banco teria pago os valores e se reembolsado debitando as contas do grupo. O Banco do Brasil nega a versão da companhia e fala em má-fé.

O pedido de recuperação judicial foi apresentado em 16 de agosto para reestruturar R$ 17,3 bilhões em dívidas, após a empresa registrar prejuízo de R$ 10,1 bilhões no 2º trimestre e perda de R$ 11,2 bilhões no ano. Em 19 de agosto, a 2ª Vara acolheu parcialmente os pedidos e determinou perícia prévia para avaliar as condições financeiras e operacionais da companhia; o deferimento da recuperação ainda não foi analisado. No mesmo mês, a varejista anunciou o fechamento de 298 lojas e demitiu cerca de 1.900 trabalhadores entre 13 e 17 de agosto, mas a Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os desligamentos.