Notícia
Penal
STM mantém condenação de sete militares por trote que causou perda do baço
STM manteve condenações de sete militares do Exército por lesão grave em trote; soldado perdeu o baço e ficou 54 dias afastado.
17 de setembro de 2026 0 0
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Buscar496 resultado(s) para “ita”
Notícia
Tribunais Superiores
TRE-AP indefere candidatura de deputado estadual por vínculo com facção criminosa
Em decisão inédita no estado, Plenário do TRE-AP aplica tese do TSE que veda candidaturas de quem mantém vínculo com facções criminosas.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
Defesa de Henrique Vorcaro pede revogação de prisão preventiva por excesso de prazo
Advogados de Henrique Vorcaro, preso na 6ª fase da Operação Compliance Zero, pedem revogação da preventiva por excesso de prazo e citam paralisação do caso Master no STF.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STJ: tese de repetitivo pode interromper efeitos da coisa julgada em trato continuado
Corte Especial do STJ concluiu que tese firmada em recursos repetitivos altera o estado de direito e autoriza revisão de decisões transitadas em julgado em relações de trato continuado.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Liberdade de expressão não absoluta: Justiça de SP condena Monark por antissemitismo
Justiça de São Paulo condena Bruno Aiub, o Monark, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por falas antissemitas no Flow Podcast. Decisão ressalta limites constitucionais à liberdade de expressão.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Carf cancela cobrança contra hospital por terceirização de médicos via PJ
Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf anulou autuações de contribuições previdenciárias e multa contra o Hospital Anchieta S.A. A maioria entendeu que a cobrança se baseou em entendimento superado sobre terceirização de atividade-fim.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Artigo defende modulação da gratuidade da justiça e cita ADC 80 como marco
No ConJur, autor defende que a gratuidade deve ser modulada e aponta ADC 80, enunciados do STJ e notas técnicas como marcos da mudança.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Ano-teste de IBS e CBS: validações suspensas, mas multas seguem no centro do debate
Receita e Comitê Gestor suspenderam validações impeditivas de documentos fiscais com IBS e CBS, mas mantiveram o dever de informar. Análise aponta assimetria entre o cronograma da administração e as multas do ano-teste.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF: cinco votos pela imunidade de ITBI em integralização de capital
Plenário do STF tem cinco votos para reconhecer imunidade do ITBI em integralização de capital de imobiliárias. Julgamento suspenso por pedido de vista.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tecnologia & Advocacia
ANPD: metade das plataformas de conteúdo adulto não verifica idade de usuários
Levantamento da ANPD aponta que 50% das 18 plataformas de conteúdo adulto monitoradas não possuem mecanismos de verificação de idade, como exige o ECA Digital. Caso foi encaminhado à Superintendência de Fiscalização.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Reforma tributária pode transferir litígios para o creditamento de CBS e IBS
Com a ênfase na não cumulatividade, a disputa deixa de ser apenas 'o tributo é devido?' e passa a girar em torno do direito ao crédito. Especialistas apontam riscos de novo contencioso.
17 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
STJ envia inquérito sobre Cláudio Castro ao TJ-RJ e encerra foro especial
Corte Especial do STJ decidiu que investigação contra o ex-governador, por fatos ocorridos quando era vice, deve tramitar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
16 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Redução de capital seguida de alienação: o que dizem os acórdãos do Carf
Análise de julgados da CSRF sobre redução de capital com devolução de bem ao sócio e posterior venda mostra critérios usados para validar ou desconsiderar o planejamento tributário.
16 de setembro de 2026 0 0
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Civil e Processo
Projeto que altera Código Civil prevê regras próprias para contratos empresariais
Texto em tramitação no Senado propõe princípios como autonomia privada e força obrigatória dos contratos. Medida busca diferenciar relações empresariais das civis e de consumo.
16 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF valida teto mensal para compensação de créditos tributários judiciais
Plenário confirmou a Lei 14.873/2024, que limita a compensação mensal de créditos reconhecidos em decisões definitivas. Teto se aplica a créditos acima de R$ 10 milhões.
16 de setembro de 2026 0 0
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Tributário
Paraná e Curitiba firmam acordo inédito para atuação conjunta na cobrança do IBS
Estado e capital celebram o primeiro termo de cooperação do país para atuar de forma integrada na cobrança do IBS. Acordo prevê compartilhamento de informações, litisconsórcio e padrões uniformes.
16 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Imunidade de IPTU: artigo defende aplicação da Súmula Vinculante 52 a entidades religiosas
Análise sustenta que a SV 52, apesar de citar apenas a alínea “c” do art. 150 da CF, também alcança templos e entidades religiosas com imóveis alugados; novo art. 194-A do CTN reforçaria aplicação pelo Fisco.
16 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Reforma tributária: IBS e CBS podem encarecer serviços de cartório em SP, alerta análise
A incidência dos novos tributos sobre emolumentos pode elevar o custo da formalização jurídica. Análise sugere recalibrar a estrutura de custos para evitar repasse integral ao usuário.
15 de setembro de 2026 0 0