ANPD: metade das plataformas de conteúdo adulto não verifica idade de usuários

A Coordenação-Geral de Monitoramento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu que metade das 18 empresas de conteúdo adulto acompanhadas em ação de fiscalização não possuem mecanismos de verificação de idade, em descumprimento ao ECA Digital. O resultado foi encaminhado à Superintendência de Fiscalização na segunda-feira (14/9), que deverá adotar as providências que julgar cabíveis.

O monitoramento teve início em junho, com diligências realizadas até 4 de setembro. Entre as plataformas que não aferem a idade dos usuários estão Xvideos, Pornhub e Fatal Model. A empresa Skokka, segundo a ANPD, permitia o acesso a anúncios de acompanhantes antes da verificação etária.

De acordo com o levantamento, 33,33% dos agentes monitorados implantaram os mecanismos exigidos pela lei, como a plataforma Only Fans. Duas plataformas que estavam no monitoramento inicial deixaram de estar disponíveis: Hentaistube.com e Hiper.cool. A autarquia não conseguiu testar a existência de controles na Privacy.com.br.

No relatório, a Coordenação-Geral afirma que "persiste um quadro de insuficiência na adequação regulatória e de práticas desiguais por parte das empresas", com "vulnerabilidades significativas no controle de acesso". Mesmo entre as empresas que implementaram as medidas, "nem todas demonstraram plena transparência processual". Algumas plataformas, ainda segundo o órgão, não responderam aos questionamentos e "falharam em fornecer informações importantes à ANPD".

A obrigação de verificação de idade está prevista no decreto que regulamenta o ECA Digital. A norma considera a pornografia conteúdo proibido para crianças e adolescentes e exige que produtos e serviços que a disponibilizam adotem mecanismos próprios de controle etário "ainda que em forma de prévias, imagens, títulos ou legendas". O caso segue para a Superintendência de Fiscalização, que analisará as conclusões e definirá os próximos passos.