Notícia
Tecnologia & Advocacia
AGU processa Discord e pede R$ 500 mi por dano moral coletivo
Advocacia-Geral da União acusa plataforma de falhas na proteção de menores e animais; empresa nega e chama ação de desproporcional.
27 de agosto de 2026 0 0
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Buscar230 resultado(s) para “empresa”
Notícia
Trabalhista
TRT-3 eleva indenização para R$ 35 mil a gestante que teve exame acompanhado por empresa
A 1ª Turma do TRT-3 (MG) manteve a condenação de uma cooperativa que exigiu a presença de técnica de segurança em ultrassom intravaginal de empregada grávida, sem autorização. O colegiado aumentou o valor para R$ 35 mil.
26 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
TJ-SP confirma imunidade do ITBI na integralização de capital com imóvel
A 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que não incide ITBI sobre a diferença entre o valor histórico e o de mercado de imóvel usado para integralizar capital social, desde que a atividade preponderante da empresa não seja imobiliária.
26 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF valida restrição a devedor contumaz no pedido de recuperação judicial
Plenário virtual confirmou a constitucionalidade da LC 225/2026, que impede empresas consideradas devedoras contumazes de requerer recuperação judicial. Entenda o impacto.
26 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Durigan defende revisão de privilégios na Previdência e mira pejotização
Ministro da Fazenda propõe cobrança previdenciária de empresas com alta proporção de trabalhadores PJ e critica benefícios a militares e servidores. Meta fiscal de 2027 é superávit de 0,5% do PIB.
25 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Fiança de ex-sócio em franquia não se extingue com saída da sociedade, decide TJ-SP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve a responsabilidade de fiador que se retirou do quadro societário, mas reduziu multa compensatória considerada excessiva.
25 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tecnologia & Advocacia
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 mi por tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes
A ANPD aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas na verificação de idade e no tratamento de dados de menores. A empresa terá que apresentar plano de conformidade.
25 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Reforma tributária: desafios operacionais e impactos trabalhistas na transição
Dados apontam que 41% das empresas têm dúvidas sobre a transição para CBS e IBS. A implementação exigirá mudanças internas que podem gerar questões trabalhistas, como mostra o Tema 128 do TST.
24 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Insegurança jurídica como custo econômico: impacto na rotina do advogado e do cliente
A instabilidade de regras e decisões gera custos concretos para empresas, como provisões bilionárias e postergação de investimentos. Entenda como o tema afeta a atuação jurídica e o que está em jogo.
24 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Simples Nacional 2027: opção antecipada para setembro; veja prazos
Micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro de 2026 para pedir ingresso no Simples Nacional com efeito em 2027. Mudanças incluem recolhimento de IBS/CBS e novos prazos para desistência.
23 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
STJ mais seletivo: como a nova sistemática de precedentes exige estratégia antecipada das empresas
Mudanças na lei e no regimento do STJ tornam a Corte mais seletiva, aproximando a formação de precedentes do julgamento. Empresas precisam rever a gestão de contencioso e antecipar riscos.
23 de agosto de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
Civil e Processo
Locadora responde solidariamente por transferência de veículo de sua frota vendido a consumidor
A 3ª Turma Cível do TJ-DF condenou locadora e revendedora, de forma solidária, a regularizar a transferência de carro que integrava a frota da empresa. Decisão aplica o CDC e reconhece a locadora como parte da cadeia de consumo.
22 de agosto de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
STF publica acórdãos que validam restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro
Plenário, por unanimidade, confirmou a constitucionalidade das limitações à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro, com base na soberania nacional.
22 de agosto de 2026 0 0
JURIDIA
Notícia
Tributário
STJ isenta donos de cartórios do salário-educação em repetitivo
A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.228, decidiu que titulares de serventias extrajudiciais não se enquadram como empresas e não devem pagar a contribuição do salário-educação.
22 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar dados salariais
O prazo vale para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial, obrigatório para empresas privadas com 100 ou mais empregados. Quem não apresentar os dados pode pagar multa.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Freelancer? TRT-4 mantém vínculo de emprego de garçom que trabalhava de terça a sábado
A 7ª Turma do TRT-4 confirmou decisão que reconheceu relação empregatícia de garçom atuante em restaurante de Pelotas (RS). Empresa não comprovou autonomia do profissional.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação
A 15ª Turma do TRT-2 condenou empresa a pagar R$ 10 mil de danos morais por negar intervalo de amamentação a trabalhadora em regime remoto. Decisão reforça a proteção constitucional à maternidade.
21 de agosto de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TJ-SP: uso de expressão popular em evento não viola propriedade industrial
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP mantém decisão que autoriza produtora a usar 'Tardizinha Gospel', entendendo que termo popular não gera exclusividade.
21 de agosto de 2026 0 0