AGU processa Discord e pede R$ 500 mi por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord, cobrando R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O valor corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas pela União, que aponta falhas sistemáticas na moderação de conteúdos ilegais na plataforma.

Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a empresa permitiu a prática de comportamentos ilegais ao oferecer proteção insuficiente a mulheres, crianças e animais. A ação menciona o descumprimento do ECA Digital (Lei 15.487/2026), que exige medidas proativas de detecção e remoção de conteúdos criminosos, sem depender de notificação do Estado.

A AGU também citou a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo, ocorrida em agosto. A Polícia Federal afirma que o Discord demorou a agir: recebeu alerta às 3h50, mas só derrubou o servidor às 15h20 do dia seguinte. O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, destacou que a criptografia ponta a ponta impediu a detecção proativa dos crimes.

Em nota, o Discord classificou a ação como desproporcional e afirmou que mantém diálogo com as autoridades. A empresa nega falta de cooperação, diz ter apresentado proposta de reforço na segurança e alega que a morte da adolescente ocorreu em outra plataforma, com base em evidências compartilhadas pelo próprio governo. O Discord também afirmou que já desativou o servidor envolvido antes do falecimento.