202 resultado(s) para “câmara”
Relator na CCJ rejeitou as 12 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara. Proposta pode ser votada na comissão na próxima semana.
A 12ª Câmara Cível do TJ-MG confirmou a responsabilidade de veterinário que não identificou testículo retido em cão, elevando danos materiais e morais após a morte do animal por tumor.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório favorável à PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto mantém o aprovado pela Câmara e rejeita todas as emendas.
Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 12 das 14 emendas apresentadas à PEC 221/2019 e manteve o texto aprovado na Câmara; proposta vai à CCJ na quarta-feira (2/9).
Relator Omar Aziz rejeitou 12 emendas e manteve texto aprovado pela Câmara; proposta será analisada pela CCJ em 3 de setembro.
O presidente da Câmara anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisa a MP 1357/26, que suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50. Votação está prevista para a próxima semana.
A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou hospital universitário a pagar R$ 50 mil por danos morais, entendendo que o laudo pericial favorável à instituição não prevalece diante de outras provas de negligência.
A 14ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que não incide ITBI sobre a diferença entre o valor histórico e o de mercado de imóvel usado para integralizar capital social, desde que a atividade preponderante da empresa não seja imobiliária.
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou decisão e liberou o levantamento de valores depositados em juízo em nome de uma criança, sem exigir alvará judicial, com base no poder familiar e no trânsito em julgado.
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ confirmou, por unanimidade, a falência da operadora Oi, que já havia sido decretada em novembro de 2025. Dívida ultrapassa R$ 44 bilhões e envolve cerca de 164 mil credores.
A 20ª Câmara Cível do TJ-RJ decidiu que o relatório de auditoria não é requisito obrigatório para a análise de um pedido de financiamento DIP, mas a operação continua sujeita a controle judicial.
Ministro da Secretaria Geral da Presidência afirma que governo deve chegar a um entendimento com os presidentes da Câmara e do Senado para votar a MP 1.357/2026, que zera o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
2ª Câmara Criminal do TJ-SC negou recurso e manteve condenação de réu multirreincidente por furtos de fiação, confirmando regime fechado e prisão preventiva.
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve a responsabilidade de fiador que se retirou do quadro societário, mas reduziu multa compensatória considerada excessiva.
Omar Aziz (PSD-AM) prevê ampla maioria para a PEC que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. Texto já passou pela Câmara e depende de aprovação em dois turnos no Senado.
Presidente defendeu a proposta nas redes sociais e governo articula aprovação antes das eleições, evitando alterações que enviem o texto de volta à Câmara.
7ª Câmara Criminal do TJ-SP ratificou a condenação de três homens por estelionato e associação criminosa, ajustando as penas para até 3 anos e 9 meses de reclusão. Esquema vitimou idoso de 77 anos em Jales.
Ministro Flávio Dino reafirma que presidentes de partidos não podem indicar emendas parlamentares e manda comunicar Câmara e Senado; documentos com essa atribuição são nulos.
