Omar Aziz mantém texto da PEC 6×1 e rejeita todas as emendas no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, apresentou nesta quinta-feira (27.ago.2026) parecer favorável ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. No relatório, Aziz rejeitou todas as 12 emendas protocoladas por senadores, mantendo o conteúdo sem alterações.

Entre as emendas rejeitadas estavam propostas que pretendiam manter a jornada de 44 horas semanais, criar regimes de exceção para setores específicos, ampliar o prazo de transição para quatro anos e condicionar a aplicação das novas regras a acordos coletivos. O relator argumentou que tais modificações descaracterizariam o objeto da PEC, seriam inconstitucionais ou gerariam insegurança jurídica.

O parecer de Omar Aziz também manteve os pontos centrais do texto: redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso semanal remunerado (escala 5×2), irredutibilidade salarial nominal e proporcional, e um cronograma de adaptação em duas etapas – 42 horas após 60 dias da promulgação e 40 horas após um ano.

A proposta também prevê que profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS ficam excluídos do controle de jornada, salvo acordo coletivo. Para micro e pequenas empresas, o texto determina que lei complementar criará regras de mitigação de impacto, condicionadas à manutenção do emprego.

O próximo passo é a votação do parecer na CCJ, que deve ocorrer na quarta-feira (3.set.2026), durante esforço concentrado. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de dois turnos de votação. Como o relator manteve integralmente o conteúdo da Câmara, caso os senadores aprovem sem novas emendas, a PEC poderá ser promulgada diretamente, sem necessidade de retorno aos deputados.