Motta indica Reginaldo Lopes para presidir comissão da MP que suspende taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26. A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". O anúncio ocorreu após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A comissão mista terá relatoria de atribuição do Senado Federal, conforme informou Motta em publicação nas redes sociais. O texto precisa ser votado até setembro, sob pena de perder a validade. Segundo o presidente da Câmara, ficou acordado com Lula e Alcolumbre votar a matéria na próxima semana, dentro do esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.

"Indiquei o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes Lula e Alcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet", escreveu Motta.

Outras pautas do esforço concentrado

Além da MP 1357/26, a reunião definiu a votação de outras matérias prioritárias:

• PEC 221/19 – fim da escala de trabalho 6x1;
• PEC 18/25 – Segurança Pública;
• PL 278/26 – Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• PL 2780/24 – Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Após o encontro, Lula comemorou o acordo e afirmou que o esforço concentrado foca em pautas prioritárias para a sociedade brasileira. "O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro", disse o presidente.