PEC do fim da escala 6x1: relator no Senado apresenta parecer favorável e rejeita emendas

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O parecer é favorável à proposta e mantém integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando todas as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada ocorra de forma gradual: após dois meses da promulgação, o limite cai para 42 horas; um ano depois, passa a ser de 40 horas. O texto também veda a redução salarial em decorrência da diminuição da jornada.

Em seu parecer, Aziz argumenta que jornadas superiores a 40 horas atingem desproporcionalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados citados pelo relator, com base em nota técnica do Ipea e na RAIS de 2023, indicam que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas têm salário de até dois salários mínimos, e que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem essa carga, contra 53% entre os que têm ensino superior. O senador classificou a redução como uma medida de justiça distributiva.

O relator também destacou benefícios para a saúde e segurança do trabalhador, afirmando que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental, reduzindo a exposição a adoecimentos e acidentes de trabalho. Todas as emendas foram rejeitadas, incluindo as que pretendiam manter as 44 horas semanais, permitir jornadas superiores por negociação coletiva, alongar a transição ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso.

A previsão é que a CCJ vote o parecer na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos. A tramitação ganhou impulso após acordo entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pautou a proposta no esforço concentrado antes das eleições.