PEC que reduz jornada para 40 horas e extingue escala 6x1 recebe parecer favorável no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a extinção da escala 6x1. O relatório foi divulgado na quinta-feira (27.ago.2026) e rejeita as 12 emendas apresentadas por outros senadores, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, estabelecendo novos limites para a jornada padrão. A escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, deixaria de existir, sendo substituída por um modelo que assegure ao menos um descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, conforme já previsto, mas com nova configuração.

O parecer do relator será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (3.set.2026). Caso a comissão aprove o texto, a PEC seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Como não houve alteração de mérito em relação ao texto da Câmara, se for aprovada sem modificações, a proposta poderá ser promulgada diretamente, sem necessidade de retorno à Câmara.

Para a advocacia trabalhista, a eventual aprovação implicará revisão de contratos de trabalho, acordos coletivos e convenções, além de impactos no cálculo de horas extras e no regime de compensação. A medida também exigirá adaptação de escalas de trabalho em setores que utilizam a sistemática 6x1, como comércio e serviços. Advogados devem acompanhar o desenrolar legislativo para orientar clientes sobre as mudanças.

O texto integral do relatório foi disponibilizado em formato PDF (211 kb). A expectativa é que a CCJ delibere na próxima semana, mas ainda não há data para votação em plenário. Até lá, empregadores e empregados devem permanecer atentos às discussões, pois a PEC, se promulgada, alterará regras fundamentais da jornada de trabalho no país.