PEC da 6×1: relator rejeita 12 emendas e mantém texto da Câmara

O relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 12 das 14 emendas apresentadas até o momento e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, que trata do fim da escala 6×1, deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (2/9). Até lá, os senadores ainda poderão apresentar novas emendas.

As emendas rejeitadas foram apresentadas pela oposição e, em geral, buscavam impedir ou adiar a redução da jornada de trabalho ou condicioná-la a acordo coletivo. Entre elas, três tentavam eliminar a redução da jornada, três tentavam aumentar ou alterar o prazo de transição e três sugeriam permitir que acordos coletivos ou leis específicas fixassem jornadas acima do limite de 40 horas previsto na PEC.

Outras sugestões rejeitadas incluíam a possibilidade de acordos coletivos ampliarem a jornada diária para distribuir as horas semanais; a redução da jornada para empregados de empresas que operam concessões públicas somente após o reequilíbrio econômico do contrato; e a previsão de regimes diferenciados com 12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso.

Ao justificar a decisão, Omar Aziz argumentou que adiar a vigência do segundo dia de repouso semanal remunerado atingiria o núcleo da proposta e o benefício mais direto para a saúde do trabalhador.

Na CCJ, os parlamentares podem apresentar emendas individualmente, sem a exigência de 27 assinaturas, que só se aplica na fase de Plenário. Emendas rejeitadas pelo relator ainda podem ser votadas por meio de destaques, tanto na CCJ quanto no Plenário. Caso o texto seja alterado, a PEC terá de voltar para nova análise da Câmara.