23 resultado(s) para “transporte”
Carteira apresentada na B3 prevê 4.455,68 km em oito estados, com R$ 102,7 bilhões em investimentos e custos operacionais; editais saem entre março e setembro.
Análise compara o Marco Legal do Transporte Coletivo com a regulação do saneamento e aponta indefinições sobre normas de referência e coordenação entre os entes.
1ª Seção afetou o REsp 2.234.802 e vai decidir se combustível, pneus e peças usados no transporte de produtos próprios geram crédito de ICMS.
Por unanimidade, 2ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf validou créditos de PIS e Cofins sobre trechos nacionais de transporte subcontratado com destino a países do Mercosul.
Restrição vale de 3 a 5 de outubro em todo o país e inclui caçadores, atiradores e colecionadores. Quem descumprir pode ser preso em flagrante.
3ª Turma da Câmara Superior do Carf, por unanimidade, manteve o creditamento de PIS/Cofins sobre despesas com contrato ship or pay, considerando-as insumos. Decisão também tratou de créditos sobre manutenção de ativo imobilizado.
1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Carf afastou cobranças de PIS e Cofins contra a Petrobras e reconheceu créditos relativos a contratos de transporte dutoviário de gás na modalidade ship or pay.
3ª Turma do TRT-17 mantém R$ 30 mil a motorista queimado em ataque a ônibus. Violência urbana é risco inerente ao transporte coletivo e gera responsabilidade objetiva.
2ª Turma do STJ decidiu que transporte de mercadorias entre estabelecimentos da própria empresa, sem venda, não gera crédito das contribuições. Relator citou a Lei 10.833/2003.
Análise sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano destaca modernização dos contratos, financiamento e governança, mas alerta para necessidade de regulamentação.
A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou a responsabilidade de plataforma de transporte por danos a passageira ferida em corrida de moto, fixando indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos.
A Resolução 1.031/2026 do Contran regulamenta o uso de aparelhos para detectar outras substâncias psicoativas além do álcool, com impacto direto no transporte rodoviário de cargas.
Publicado em 12 de agosto de 2026, o decreto disciplina captura, transporte e estocagem de CO₂, com impacto potencial no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
A pauta da sessão do STF desta quarta-feira (26/8) inclui o RE 1506410 sobre transporte coletivo por aplicativos, além de ADIs sobre emendas parlamentares estaduais e a ADC do Marco Civil.
Decisão da Justiça Federal em Rondônia, com efeito nacional, anula limites de antecedência para compra de bilhete com 50% de desconto por idosos de baixa renda no transporte rodoviário interestadual.
No RE 1.506.410/MG, o STF julga a constitucionalidade da lei mineira que restringe o fretamento a circuito fechado. Entenda a distinção essencial entre o caso Uber e a regulação do transporte coletivo.
Supremo analisa constitucionalidade de norma estadual que cria barreiras ao transporte por aplicativo; debate envolve livre concorrência e competência legislativa.
Plenário rejeitou ação da CNI e manteve regras da Lei 14.599/2023, que exigem três modalidades de seguro no transporte rodoviário de cargas.
